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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), o convite para que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, compareça ao colegiado para prestar informações sobre a condução da política monetária e o atual patamar da taxa básica de juros (a Selic), mantida em 13,75% ao ano.
Por se tratar de convite, Campos Neto não tem obrigação de comparecer. Mas sua assessoria já definiu junto ao colegiado a data de 4 de abril para o encontro.
A decisão atende a requerimento feito pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que presidia a sessão. No pedido, o parlamentar diz que “o atual patamar da taxa básica de juros tem gerado muito debate na área econômica sobre a obrigação do Banco Central em reduzir esse índice” (inflação).
Foi aprovado em conjunto, por aclamação, requerimento de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), que também pedia informações sobre erro ocorrido na série histórica de câmbio contratado das estatísticas do setor externo do Banco Central, no período de outubro de 2021 a dezembro de 2022, em magnitude total de US$ 14,5 bilhões.
O erro na compilação dos dados do fluxo cambial (ou seja, o volume de dólares que entram e saem do país) foi constatado em janeiro de 2023.
Após uma revisão das informações, o BC informou que, em 2022, o Brasil registrou uma saída de mais de US$ 3 bilhões em vez de uma entrada líquida de cerca de US$ 9,5 bilhões, conforme havia apontado anteriormente. Já no ano anterior, o erro verificado foi de US$ 1,7 bilhão.
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“É importante que o presidente do BC esclareça as circunstâncias que permitiram a ocorrência e a permanência desse erro. Por suas características, é bem possível que haja graves insuficiências nos controles internos da instituição, o que é especialmente preocupante dada a elevada importância do Banco Central na economia brasileira”, justificou o senador.
“Julgamos relevante, também, que esta Comissão seja informada das providências tomadas para sanar o erro e de quais teriam sido os impactos negativos da falha na economia brasileira”, acrescentou.
Na mesma sessão em que aprovou o convite a Campos Neto, os integrantes da CAE elegeram o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) como novo presidente e Angelo Coronel (PSD-BA) como vice.