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A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) foi eleita nesta terça-feira (11) presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), grupo responsável por analisar projetos importantes do governo como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA).
O comando do grupo é alternado a cada ano entre senadores e deputados, sendo que em 2022 quem presidiu a Comissão foi o deputado Celso Sabino (União Brasil-PA). Daniella foi escolhida para comandar a comissão em acordo fechado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A presidente da comissão agradeceu a indicação e a confiança de deputados e senadores. Reforçou que a CMO terá muito trabalho ao longo desse ano. “Estamos em um ano de mudança: governo novo e novos desafios como arcabouço fiscal e a LDO. Nos próximos dias marcaremos essa audiência pública para tratar sobre o arcabouço fiscal e sobre a LDO”, disse.
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Durante a reunião, Daniella pediu aos líderes que indiquem os três vice-presidentes da comissão, os relatores setoriais e os coordenadores dos comitês da CMO. A presidente deu prazo até 18 de abril para essas indicações.
“A Comissão Mista de Orçamento é, sem dúvida nenhuma, a comissão mais importante do Congresso Nacional”, disse o deputado Sabino.
“É um trabalho muito importante para a nação brasileira, para aquele professor que está no interior do Tocantins ou para aquele médico que está no interior do Mato Grosso do Sul e precisa ter o seu vencimento no final do mês depositado na sua conta, para aquela família que precisa de um programa de distribuição de renda, para aquela família que precisa de uma estrada de qualidade, para todo o País”, completou ele, que comandou a CMO no ano passado.
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O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) foi eleito para ser relator da Lei Orçamentária Anual para 2024.
LDO e Arcabouço fiscal
A instalação da CMO ocorreu após reunião na manhã desta terça-feira entre o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e a senadora Daniella Ribeiro para alinhar o envio do projeto da LDO pelo Executivo ao Congresso. A LDO estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do próximo ano, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal. Para tanto, o Executivo envia na proposta a estimativa para o novo salário mínimo, geralmente uma das informações de maior destaque na imprensa.
De acordo com o governo, o texto será encaminhado nesta sexta-feira (14), véspera do prazo legal. A ministra do Planejamento afirmou, após o encontro com Randolfe e Daniella, que a proposta da LDO para 2024 será “atípica”.
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Explicou que ao mesmo tempo em que será baseada na regra do teto de gastos, instituído pela Emenda Constitucional 95, o projeto de lei apresentará um cenário alternativo, considerando o novo arcabouço fiscal, que é a nova regra para disciplinar as contas públicas.
“É atípica porque sabemos que o teto de gastos não mais se sustenta. Não foi só furado, caiu em cima da casa e está arrastando a casa”, comparou a ministra.
Simone Tebet informou que o governo trabalha em ajustes redacionais no texto do novo arcabouço fiscal antes de encaminhar para a análise do Congresso. Randolfe Rodrigues explicou, também após a reunião, que o texto busca equilibrar responsabilidade fiscal e garantir espaço para executar os programas sociais.
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“Nós temos um arcabouço fiscal coerente com um governo compromissado socialmente, mas que também não descuidará da responsabilidade fiscal”.
(Com Agência Estado e Agência Senado)
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