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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) repercutiu, em pronunciamento na quarta-feira (29), o resultado da sessão do Congresso Nacional para apreciação de vetos presidenciais, realizada no dia anterior, com importantes vitórias da oposição sobre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Tivemos um exemplo de como, com a mobilização do povo brasileiro, se conseguem grandes vitórias. O Congresso está de parabéns. Ontem, foi uma derrota fragorosa deste governo que, se continuar plantando o ódio, a vingança e a irresponsabilidade com o dinheiro do contribuinte, em querer destruir a família, em querer destruir a vida, valores e princípios do povo brasileiro, vai continuar levando derrotas”, afirmou Girão.
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O item mais sensível da pauta era o veto de Lula a um trecho da lei que colocava fim às saídas temporárias de presos para visitar familiares e participar de atividades que contribuam para o convívio social. O Congresso já havia acabado com as chamadas “saidinhas”, mas Lula retomou o instrumento, vetando parte da legislação.
A resposta dos parlamentares foi categórica, e as “saidinhas” voltaram ser proibidas: foram 314 votos pela derrubada do veto de Lula na Câmara (ante 126 contrários e 2 abstenções); e 52 no Senado (11 contrários e 1 abstenção).
A lei teve origem no PL 2.253/2022, aprovado pelo Senado em fevereiro deste ano. Com a derrubada do veto de Lula, volta a valer o sentido original do texto aprovado pelo Legislativo: o benefício da saída temporária será concedido aos detentos em regime semiaberto apenas para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
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Apesar do esforço do governo Lula junto a deputados e senadores, inclusive com a participação direta de alguns ministros e integrantes do primeiro escalão, o veto foi derrubado, em uma vitória da oposição – formada, em sua maioria, por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que sempre defenderam o fim das “saidinhas”.
Para piorar o cenário para o governo, Bolsonaro teve outra importante vitória política no Congresso, com a manutenção do veto do ex-presidente à tipificação de crimes contra o Estado Democrático de Direito – entre os quais a criminalização das fake news nas eleições.
Foram 317 votos pela manutenção, 139 contrários e 4 abstenções na votação na Câmara dos Deputados. Como foi mantido pelos deputados, o veto não foi submetido à votação no Senado. A votação foi encerrada aos gritos de “Lula, ladrão, seu lugar é na prisão!” por parte de deputados bolsonaristas.
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Para a derrubada de um veto do presidente da República, é necessário o apoio da maioria absoluta da Câmara dos Deputados (257 votos de 513) e do Senado (41 votos de 81).
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Em defesa da Lava Jato
Em seu discurso, o parlamentar também criticou Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada por PSOL, PCdoB e Solidariedade no Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender todos os acordos de leniência celebrados no âmbito da Operação Lava Jato.
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Segundo o parlamentar, os partidos sustentam que os acordos foram obtidos sob coação e uso de prisões preventivas prolongadas. Girão destacou que a operação resultou em 278 acordos de leniência homologados, o que gerou o compromisso de R$ 22 bilhões a serem devolvidos aos cofres públicos.
“Muito estranho que esses partidos de menor expressão política, os ditos ‘nanicos’, vão ao STF depois de tantos anos confrontar esses acordos, sendo que eles foram firmados, na enorme maioria das vezes, sob provas robustas e confissões de corruptos, todos do alto escalão na hierarquia de empresas corruptoras, como diretores, presidentes ou mesmo os donos das companhias. Cabe lembrar que muitos desses acordos foram feitos com informações e o aval dos órgãos de investigação internacionais, bem como com dados fornecidos por grandes instituições financeiras de países europeus, como a Suíça”, observou.
Girão também criticou a decisão do STF que beneficiou Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht (atual Novonor), que havia sido condenado na Lava Jato. Segundo o senador, o ministro Dias Toffoli suspendeu todas as ações penais que estavam em curso contra Marcelo, mesmo ele sendo réu confesso.
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Para o senador, a Lava Jato começou a ser “desconstruída” e “devastada” a partir de 2019, quando passou a ser menosprezada pelos três Poderes da República.
“O Poder Legislativo, quando vota, na calada da noite, aquela situação toda, a Lei de Abuso de Autoridade, o pacote anticrime é desfigurado, uma série de coisas e, quando o STF, em um dos maiores malabarismos jurídicos já vistos, mudou em apenas 3 anos o entendimento sobre a prisão em segunda instância por 6 votos a 5, preparando o terreno para a escandalosa decisão que suspendeu a condenação de Lula”, concluiu Girão.
(Com Agência Senado)
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