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O Senado aprovou, nesta terça-feira (21), um projeto de lei que institui a vacinação de crianças nas escolas públicas (PL 826/2019). O texto, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), foi relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) e aprovado sem emendas, como parte de um acordo para que não tivesse que voltar à Câmara. A proposta segue para sanção presidencial.
Com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal da população, o projeto cria o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. O programa determina que a cada ano, após o início da campanha de vacinação contra a gripe, as equipes de saúde locais irão às escolas públicas para vacinar as crianças matriculadas nos ensinos infantil e fundamental, oferecendo as vacinas previstas para cada idade.
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De acordo com o texto aprovado, as escolas e unidades de saúde deverão divulgar com antecedência as datas em que a campanha ocorrerá, orientando os estudantes a levarem seus cartões de vacinação. As instituições particulares que desejarem poderão aderir ao programa, embora não seja obrigatório para elas. O projeto prevê que crianças, jovens e adultos da comunidade poderão também ser vacinados, se houver disponibilidade de imunizantes.
“Por que nas escolas? Porque facilita a vida de todos. As crianças estão frequentando a escola todos os dias. É o local mais adequado, mais apropriado. Então, a escola entra em contato com o posto de saúde, diz o número de alunos que há na pré-escola, no ensino infantil e fundamental, a unidade de saúde programa junto com a escola a data, comunica aos pais com cinco dias de antecedência e, naquele dia, vai então a equipe da saúde fazer a vacinação nas escolas” explicou Castro, ex-ministro da Saúde.
Após a campanha, os responsáveis pelas crianças que não tiverem sido vacinadas nas respectivas escolas terão 30 dias para levá-las às unidades de saúde para serem imunizadas. Depois desse prazo, equipes de saúde poderão fazer visitas domiciliares às famílias para conscientizá-las sobre a importância da imunização. O relator ressaltou que o projeto não impõe a obrigatoriedade de vacinação.
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Acordo
O acordo para a aprovação mais rápida do projeto, sem que tivesse que voltar à Câmara, incluiu a retirada de uma emenda que havia sido incluída no texto durante a tramitação nas comissões. A emenda excluía do projeto um artigo segundo o qual, após a campanha, as escolas teriam até cinco dias para enviar à unidade de saúde uma lista de alunos que não foram vacinados, com informações de seus responsáveis e endereços.
O senador Dr. Hiran (PP-RR), autor da emenda, afirmou que essa obrigatoriedade representaria uma violação da autonomia parental e poderia levar a uma discriminação dos alunos não vacinados, bem como resultar em evasão escolar. Com o acordo, o texto foi aprovado sem a emenda — ou seja, esse artigo foi mantido, mas será retirado por forma de veto do presidente da República.
“Nós queremos implementar o calendário, e depende da aprovação. Eu estou me comprometendo aqui com o veto. Portanto, será mantido na sanção o acordo feito”, disse o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
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Apesar do acordo pelo veto do trecho, senadores de oposição tentaram barrar a retirada da emenda. Para Damares Alves (Republicanos-DF), o trecho em discussão coloca muita responsabilidade sobre as escolas.
“As famílias brasileiras não querem a obrigatoriedade, e as escolas também não querem. Nós estamos levando para a escola muitas responsabilidades, ao nosso professor, ao nosso coordenador educacional. A cada dia, este Parlamento cria mais uma responsabilidade para a escola”, criticou a senadora.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que o trecho em discussão é “muito forte” e que existe uma parcela da população que não quer se vacinar e que precisa ter seu posicionamento respeitado.
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O líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), disse ter razões para não confiar no governo. Em resposta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, lembrou que, durante a sua presidência no Senado, nunca houve descumprimento, por parte da Presidência da República, de acordo que incluísse o veto a trechos combinados com os parlamentares.
Risco
Para a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a vacinação nas escolas na prática já é uma realidade, porque facilita a vida dos pais. Muitas escolas pedem as campanhas porque os pais não têm como levar seus filhos para tomar vacina na hora do expediente, disse a senadora, que é médica. Ela também lembrou que quem vacina as crianças não é a escola, e que as equipes de saúde providenciam tudo que é necessário.
Tanto ela quanto o relator lembraram que a diminuição da cobertura levou ao reaparecimento de doenças como o sarampo. De acordo com Marcelo Castro, em 2016, o Brasil havia recebido da Organização Mundial da Saúde o título de país livre do sarampo e, em razão da diminuição da cobertura vacinal, o país perdeu esse título.
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“O sarampo, infelizmente, voltou a circular no nosso meio. E o Brasil hoje não é mais um país livre do sarampo. Estou citando um exemplo que é notório de quanto nós avançamos e de quanto nós regredimos”, disse o senador, ressaltando que a vacinação é um ato coletivo, em benefício de toda a população.
