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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos com 20 anos ou mais de fabricação.
Foram 66 votos favoráveis no primeiro turno de votação e 65 no segundo e 4 contrários nas duas votações (era necessário o apoio de pelo menos 54 senadores). O texto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde será preciso o respaldo de 342 deputados.
A proposta, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), inclui na Constituição Federal a isenção do IPVA para os veículos mais antigos. Atualmente, a maior parte dos estados já tem alguma regra para isentá-los.
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São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, por exemplo, permitem a isenção aos carros com mais de 20 anos de fabricação. Já Amazonas, Bahia e Rio de Janeiro permitem essa isenção a veículos com mais de 15 anos. Apenas Minas Gerais e Pernambuco não têm nenhuma regra atualmente.
“Entendemos, diante disso, que os princípios da justiça fiscal e o da capacidade econômica requerem deste Congresso a tomada de medidas para assegurar a esses brasileiros a manutenção da propriedade de seus veículos”, argumentou Cleitinho na justificativa da proposta. “Nesse contexto, a tributação é fator de grande importância, haja vista que para a população de baixa renda, proprietária de automóveis mais antigos, a despesa com o IPVA consome parcela relevante de suas receitas”.
Segundo levantamento do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a frota em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. Só de 2020 para 2021 a quantidade de veículos com mais de 20 anos cresceu de 2,5 milhões para 3,6 milhões, aponta a pesquisa.
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(Com Estadão Conteúdo)