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O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, nesta quarta-feira (5), a instituição de cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de pessoas físicas abaixo de US$ 50,00 − operação atualmente isenta de tributação.
O dispositivo pegou “carona” no projeto de lei (PL 914/2024) que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que trata de incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em 5 anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
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A manobra, conhecida no jargão político como “jabuti” (por envolver a inclusão de matéria estranha a um projeto de lei que trata de assunto diverso), foi realizada inicialmente na Câmara dos Deputados, onde o texto foi aprovado em abril depois de um acordo entre o presidente da casa legislativa, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) − que, apesar dos ganhos de arrecadação esperados com a medida, temia o potenciais desgastes à sua popularidade.
Durante a tramitação no Senado Federal, porém, o dispositivo foi retirado do texto pelo relator Rodrigo Cunha (Podemos-AL), deflagrando uma crise política. O impasse foi contornado com a apresentação de destaque pelas lideranças do próprio governo, do PT, PSD e MDB solicitando votação separada do trecho que trata da taxação das compras internacionais previsto na versão encaminhada pelos deputados.
A votação ocorreu logo na sequência da deliberação sobre o texto principal do PL do Mover e se deu de maneira simbólica − ou seja, sem o registro do posicionamento individual dos parlamentares − graças a uma manobra regimental do governo. Isso porque inicialmente o texto principal havia sido votado por aclamação, mas o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na casa legislativa, pediu verificação nominal.
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Pela regra da casa, apenas um pedido de verificação pode ser concedido por votação. Como os articuladores do governo sabiam que venceria com folga a primeira votação, foi possível usar a manobra para reduzir o desgaste dos parlamentares em votar a matéria impopular da cobrança de imposto sobre importações, já que não deixariam suas digitais naquela deliberação mais sensível.
A aprovação do “jabuti” das compras internacionais atende parcialmente a pressão do setor produtivo nacional, que alega perda de competitividade com uma alegada vantagem injustificada de gigantes do e-commerce internacional (como Shein, AliExpress e Shopee). As companhias brasileiras, no entanto, alegam que a alíquota ainda é insuficiente e mantém algum desequilíbrio em relação ao que elas mesmas pagam de imposto.
Inicialmente, os deputados discutiam apenas o fim da isenção das compras até US$ 50,00 − movimento que poderia ser feito por decreto pelo governo. Caso isso acontecesse, esse tipo de operação ficaria equiparado a situação geral de outras importações (sobre as quais incide alíquota de 60%) − o que levaria a alíquota efetiva a 90% (considerando os 17% já cobrados de ICMS pelos estados). Mas o impasse político levou a uma construção de “meio termo” com a cobrança dos 20%.
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Durante a tramitação no Senado Federal, o projeto de lei do Mover sofreu outras modificações em relação à versão votada pela Câmara dos Deputados. Dois “jabutis” − um que trazia regras de conteúdo local para a indústria de óleo e gás e outro que concedia incentivos fiscais para a produção de bicicletas − também foram retirados do texto pelo relator Rodrigo Cunha.
Com as alterações, o texto precisará passar por nova apreciação pela casa iniciadora, onde os deputados decidirão se acatam as mudanças aprovadas pelos senadores ou se retomam a versão por eles validadas em primeiro momento. O projeto somente segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após essa nova deliberação.
