Sem Renda Cidadã, 68% apoiam nova prorrogação do auxílio emergencial em 2021, diz XP/Ipespe

SÃO PAULO – Em meio às dificuldades enfrentadas pelo governo Jair Bolsonaro em definir uma fonte de financiamento para o Renda Cidadã, a maioria dos brasileiros apoiaria uma nova prorrogação do auxílio emergencial, caso o novo programa social não entre em vigor em 2021. É o que mostra nova rodada da pesquisa XP/Ipespe.

Segundo o levantamento, realizado entre os dias 8 e 11 de outubro, se o novo programa não for aprovado para começar a valer no ano que vem, 68% dizem ser a favor do que seria a terceira renovação do auxílio, criado para socorrer desempregados, trabalhadores informais, autônomos e beneficiários de programas sociais do governo federal diante dos efeitos da pandemia do novo coronavírus.

Outros 27% dos entrevistados são contra a medida, enquanto 4% não souberam ou não quiseram responder ao questionamento. Foram realizadas 1.000 entrevistas telefônicas, conduzidas por operadores, com eleitores de todas as regiões do país. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais para cima ou para baixo.

A pesquisa mostra que a diferença entre os que apoiam e os que são contra a prorrogação do auxílio emergencial por alguns meses no ano que vem salta de 41 para 49 pontos percentuais quando são considerados apenas eleitores que dizem receber o benefício. Ao todo, 42% dos entrevistados afirmam que alguém da sua casa já recebeu o benefício.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, 67,7 milhões de brasileiros foram beneficiados pelo programa, que hoje consiste em repasses mensais de R$ 300 – metade do valor distribuído nos cinco primeiros meses e que está previsto para ser encerrado em dezembro.

Entre os que dizem não receber o benefício, 65% defendem que o auxílio emergencial seja prorrogado por alguns meses no ano que vem, caso o Renda Cidadã não saia do papel a tempo para uma transição. Neste grupo, 30% seriam contrários à medida.

O levantamento também mostra que, entre os eleitores que disseram receber o auxílio emergencial, apenas 22% acreditam que serão contemplados pelo novo programa social do governo federal. Outros 47% acreditam que não estarão na lista dos beneficiários, ao passo que 31% não responderam.

Idas e vindas

Desde que a ideia de um novo programa social permanente para suceder o auxílio emergencial e substituir o Bolsa Família entrou na pauta prioritária do presidente Jair Bolsonaro, uma série de opções para viabilizar o programa têm sido ventiladas pela equipe econômica e por lideranças políticas.

O plano do governo federal é ampliar o número de beneficiários do Bolsa Família e os valores médios repassados a cada mês. Hoje, o programa atende cerca de 14 milhões de famílias, que recebem em média aproximadamente R$ 190 mensais.

No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, o governo previu dotação de R$ 34,858 bilhões com o programa ‒ aumento de 18% na comparação anual e que, segundo o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Oliveira, permitiria um crescimento para 15,2 milhões de famílias contempladas.

Os números, porém, ainda são distantes do que se discute para o novo programa. Nas palavras do ministro Paulo Guedes, o objetivo é “aterrissar o auxílio emergencial” no Renda Cidadã a partir de 1º de janeiro.

Ao longo das últimas semanas, diversas alternativas de financiamento foram estudadas. Inicialmente, a equipe econômica defendia a extinção de programas sociais por ela considerados menos eficientes ‒ seria o caso do abono salarial, do seguro-defeso, do salário família e do Farmácia Popular.

O plano, contudo, foi rejeitado por Bolsonaro, que disse que “não vai tirar do pobre para dar ao paupérrimo” ‒ frase que se tornou mantra no Palácio do Planalto ao longo do processo.

A segunda alternativa ventilada pelo time de Guedes foi pela desindexação. A ideia era congelar correções do salário mínimo e de benefícios da Previdência Social por um período específico, liberando recursos para o novo programa, a serem somados com o próprio montante previsto para o Bolsa Família.

A possibilidade de prejudicar deficientes e idosos de baixa renda irritou Bolsonaro, que ameaçou de “cartão vermelho” o membro de seu governo que propusesse uma saída nesse sentido. Além disso, o presidente chegou a proibir a discussão sobre o então batizado Renda Brasil durante seu governo. Em poucas horas, o assunto já estava de volta ao centro dos debates com o nome de Renda Cidadã.

Duas semanas atrás, após uma série de reuniões, membros do governo e lideranças parlamentares chegaram a um acordo para a limitação dos recursos usados para o pagamento de precatórios federais, liberando verbas para o novo programa, e o uso de parte dos novos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

A iniciativa preocupou agentes econômicos, que viram um drible às necessidades de cortes de despesas e o risco de uma pedalada sobre o compromisso fiscal. O movimento também trouxe questionamentos jurídicos e gerou críticas no mundo político. Depois da reação negativa, Guedes, que participou da construção do acordo apresentado, tratou de descartar a opção.

Os prazos para a aprovação de uma proposta, porém, estão cada vez mais estreitos. Caso seja efetivamente construído na forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto teria uma longa tramitação necessária no Congresso Nacional antes de entrar em vigor.

Na Câmara dos Deputados, seria necessário passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por comissão especial e dois turnos de votação em plenário, com apoio mínimo de 3/5 (o equivalente a 308 votos). Já no Senado, a proposição teria que superar o debate na CCJ e outros dois turnos de votação com o mesmo quórum da outra casa (o equivalente a 49 votos).

Considerando a suspensão das discussões formais sobre o Renda Cidadã até o fim das eleições municipais, restarão pouco mais de 30 dias para que o governo chegue a um entendimento e os parlamentares aprovem a proposição.

Diante das incertezas, um dos caminhos especulados por agentes políticos seria a prorrogação do auxílio emergencial, que permitiria mais tempo para discutir o novo programa, sem que milhões de famílias sejam impactadas pela interrupção abrupta dos repasses mensais em um momento em que os efeitos sanitários, sociais e econômicos da Covid-19 ainda são sentidos pela sociedade.

Olho nas eleições

No mercado financeiro, há uma preocupação de que a construção do Renda Cidadã abra caminho para a flexibilização do teto de gastos – regra que limita o crescimento de despesas públicas à evolução da inflação no ano anterior – e uma postura de menor compromisso com a responsabilidade fiscal. A hesitação do governo quanto ao financiamento do programa tem gerado inquietação entre agentes econômicos.

Politicamente, há uma avaliação de que o auxílio emergencial contribuiu para a recente melhora na popularidade de Bolsonaro. Segundo a pesquisa XP/Ipespe, 39% dos eleitores consideram a atual administração ótima ou boa, enquanto 31% classificam a gestão como ruim ou péssima. Seis meses atrás, estes grupos somavam 25% e 50% do eleitorado, respectivamente.

Entre eleitores com renda familiar mensal de até dois salários mínimos, a avaliação positiva do governo saltou de 22% em abril para atuais 39%. No Nordeste, reduto em que a oposição a Bolsonaro é mais forte politicamente, o grupo de eleitores que classificam o governo como ótimo ou bom foi de 15% para 35% no período – a maior marca da atual gestão.

O levantamento também capturou a percepção do eleitorado sobre a motivação para as recentes ações de Bolsonaro. Para 51%, o mandatário tenta melhorar sua popularidade para buscar a reeleição em 2022. Tal percepção salta para 79% entre os que avaliam negativamente a atual administração, ao passo que soma 24% entre os apoiadores do presidente.

Na avaliação de 37% dos entrevistados, a motivação para as ações de Bolsonaro tem sido ajudar a enfrentar dificuldades decorrentes da pandemia agora e no futuro. O percentual chega a 67% entre os apoiadores do presidente e cai para 10% entre os críticos.