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SÃO PAULO – O plenário da Câmara dos Deputados decidiu, nesta terça-feira (17), adiar mais uma vez a discussão sobre o projeto de lei que modifica a cobrança do Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e sobre investimentos e dispõe sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Diante da resistência de alguns parlamentares, de governadores, prefeitos de capitais e setores específicos da economia, os deputados aprovaram, por 390 votos favoráveis a 99 contrários e 1 abstenção, requerimento de retirada de pauta do texto. Com isso, a expectativa é que o projeto passe por novas negociações e seja levado a plenário apenas na semana que vem.
O líder do governo na casa legislativa, Ricardo Barros (PP-PR), orientou favoravelmente ao requerimento, sob a alegação de haver “um dilema entre a previsão de dividendos e a perda de arrecadação dos estados e municípios”, que exigiria novos ajustes ao texto do relator Celso Sabino (PSDB-PA).
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“Temos algumas divergências nesse texto, em especial com relação a eventuais perdas que Estados e municípios tenham, e há sempre uma dúvida sobre as contas que são feitas. Então, na dúvida se há ou não perda para os municípios, vamos concordar com a fala do deputado [Marcelo] Freixo (PSB-RJ), com a oposição, porque, aqui no plenário, vários pediram para terem mais tempo para estudar o texto”, disse.
O parlamentar disse que, caso a demanda de muitos parlamentares no sentido de reduzir de 20% para 10% a alíquota cobrada sobre dividendos no primeiro ano de vigência da lei, outros seriam contrariados por uma esperada perda de recursos aos entes subnacionais.
“Se atendermos a questão dos dividendos, haverá perda para os Municípios; se não atendermos a questão dos dividendos, não teremos votos. E os Parlamentares também não querem impor perdas aos Municípios. É esse o dilema que nós precisamos resolver, e a conta tem que ser feita de forma transparente, para que todos tenham segurança de votar”, complementou.
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O texto estava inicialmente previsto para ser votado na semana passada e contou com amplo esforço do presidente da casa legislativa, Arthur Lira (PP-AL), nesse sentido. Mas a falta de entendimento entre os parlamentares e a percepção de que será possível avançar mais nas negociações tem levado ao adiamento da pauta.
Após o movimento de Ricardo Barros, algumas lideranças de partidos de oposição modificaram a orientação no painel para rejeitar o pedido de retirada – pressupondo haver chances concretas de derrotar ou desidratar o projeto na sequência a partir da votação de destaques.