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SÃO PAULO – A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu libertar nesta terça-feira (2) o ex-ministro José Dirceu. Condenado duas vezes na Operação Lava Jato, o petista está preso em Curitiba desde 3 de agosto de 2015.
Na decisão, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram pela soltura do ex-ministro, enquanto Celso de Mello e Edson Fachin, relator da operação no STF, defenderam a manutenção da prisão. Coube a Gilmar Mendes desempatar a decisão favorável ao petista.
Com a decisão, o STF acolheu o pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-ministro para revogar a ordem de prisão decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.
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Ao pedir habeas corpus, os advogados de Dirceu alegaram a ausência de fundamentação da prisão, mantida, segundo a defesa, “sob falaciosa argumentação” de que a medida restritiva que o ex-ministro cumpria (prisão domiciliar) não era suficiente para que parasse de cometer crimes.
Na decisão, os ministros justificaram que os presos têm o direito de recorrer em liberdade, uma vez que não houve condenação em segunda instância.
Em duas sentenças de Moro, Dirceu foi condenado a mais de 31 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
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Ao final do julgamento, a maioria dos ministros recomendou que Moro adote medidas alternativas a prisão, como o monitoramento por tornozeleira eletrônica, que evitem o risco do cometimento de novos crimes. Agora, caberá ao juiz definir tais medidas.
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