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A relatora do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) na Câmara, deputada Renata Abreu (SP), presidente do Podemos, afirmou que possíveis fraudes no programa não justificam a paralisação do benefício. De acordo com a deputada, é possível redesenhar o Perse, mas é preciso diálogo com o Congresso.
“Se existe fraude, ela precisa ser combatida e essas pessoas precisam ser penalizadas, mas nós não podemos justificar que, para combater as fraudes, nós iremos matar a classe trabalhadora desse setor, os empresários que se endividaram e fizeram investimentos”, declarou a deputada.
Instituído em 2021, o Perse tem como objetivo socorrer o setor de turismo e eventos, um dos mais atingidos pelos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19. Em dezembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs o fim gradual do programa até 2025. A revogação foi incluída na Medida Provisória (MPV 1202/2023) de reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, contestada na Câmara e no Senado.
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O texto prevê a volta da cobrança da CSLL, do PIS/Pasep e da Cofins para os setores hoje beneficiados já a partir de abril deste ano, cumprindo a noventena exigida pela Constituição Federal. A retomada da incidência do IRPJ, por outro lado, ocorreria somente em 2025, dada a necessidade de atendimento ao princípio da anualidade − ou seja, a regra só pode valer no exercício seguinte ao de sua aprovação.
Na semana passada, em entrevista ao InfoMoney, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), autor da lei que instituiu o Perse, disse que havia conversado com Haddad e acertado um possível encontro para depois do Carnaval. O deputado afirmou acreditar na “sensibilidade” do ministro para garantir a retomada do programa, mesmo que com eventuais ajustes.
“Eu acredito que o ministro tem consciência de que o programa não pode acabar desse jeito. Ele pode ser redesenhado a várias mãos, com a colaboração do Congresso Nacional e também do setor, que não tem sido radical e quer fazer algum tipo de ajuste”, afirmou Carreras.
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(Com O Estado de S. Paulo)