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Wellington Dias, ex-governador do Piauí, senador eleito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e um dos cotados para comandar o Ministério da Fazenda no terceiro governo Lula, afirmou que o ganho real do salário mínimo em 2023 deverá ficar entre 1,3% e 1,4% acima da inflação de 2022.
“Há esse compromisso de no primeiro ano implementar a regra da média do PIB dos últimos 5 anos [para o reajuste do salário mínimo]. Como houve queda [do PIB em 2020], provavelmente vai ficar em um patamar de 1,3% a 1,4% de ganho real no primeiro ano”, afirmou Dias em entrevista à GloboNews.
Esse reajuste segue a regra que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quer aprovar no Congresso, de corrigir anualmente o salário mínimo com base na média do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos 5 anos. O custo desta medida seria de cerca de R$ 6,2 bilhões.
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Quanto o salário mínimo vai subir em 2023?
Hoje, o valor do salário mínimo está em R$ 1.212. No projeto de Orçamento enviado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso, o salário mínimo previsto para 2023 é de R$ 1.302. Esse valor prevê a correção apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mas pode ser ainda mais baixo se o INPC for menor que o previsto pelo Ministério da Economia.
O salário mínimo subiria para cerca de R$ 1.320 se o aumento real de 1,3% a 1,4% for dado com base na previsão do governo Bolsonaro, segundo o economista Manoel Pires, coordenador do Observatório Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV). Mas Pires pondera que a previsão para o INPC deve ser revista, já que a inflação deste ano deve ficar abaixo do projetado em agosto.
Wellington Dias foi escalado por Lula para negociar a lei orçamentária de 2023 com o relator da proposta, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), e diz que o reajuste do salário mínimo precisará constar no Orçamento do próximo ano. Dias se reunirá com o Castro nesta quinta-feira (3), para iniciar as negociações do Orçamento, e ao seu lado estará o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), que será o coordenador da transição de governo.
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Impacto nas contas públicas
A fala de Dias sugere que o aumento real do salário mínimo começará já no início do ano. Cada R$ 1 de aumento tem um impacto de R$ 388 milhões nas contas do governo, pois boa parte das despesas (principalmente da Previdência) é vinculada ao valor do salário mínimo.
A correção do mínimo virou assunto de campanha e é tema sensível. Na véspera da votação do segundo turno, Bolsonaro propôs um aumento do salário mínimo para R$ 1.400 — proposta que teria um custo de R$ 42 bilhões, segundo o Observatório Fiscal do Ibre/FGV.
Foi uma tentativa do presidente de contrapor a informação de que a sua equipe econômica tinha estudos para corrigir o salário mínimo com base na expectativa futura de inflação — não mais com o INPC do ano anterior, como é atualmente. Caso isso ocorresse, o reajuste seria ainda menor.
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PEC para os R$ 600 do Auxílio Brasil
Dias sinalizou também, na entrevista à GloboNews, a necessidade de aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para garantir a continuidade do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023 (e valor está garantido pelo governo Bolsonaro só até dezembro).
Cotado para ser ministro da Fazenda ou da Casa Civil no futuro governo Lula, Dias falou que o presidente eleito vai adotar medidas corajosas, “queimando inclusive o capital político que tem”, para fazer o que precisa ser feito para o povo.
Ao falar da necessidade de entendimento com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de lideranças políticas, para o ajuste no Orçamento do ano que vem, Dias afirmou que o objetivo é garantir continuidade do valor do Auxílio Brasil.
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“Os R$ 600 seguem em condições de pagamento a partir de 1.º de janeiro. Não haverá descontinuidade. O que é que precisa? Uma PEC, a necessidade de constar no Orçamento, é isso que vamos garantir”, disse o senador eleito em entrevista ao programa Estúdio i.
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Negociação com o Congresso
A definição sobre a necessidade de aprovação de uma PEC até o final do ano é sensível neste momento, de discussão do Orçamento de 2023, e dependerá da capacidade de negociação do governo de transição com o comando atual do Congresso — sobretudo com Lira.
A PEC é necessária porque ainda está em vigor o teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas do governo federal à variação da inflação). O Auxílio Brasil de R$ 600 não cabe no Orçamento, e o projeto enviado pelo governo Bolsonaro ao Congresso prevê que o benefício volte para R$ 400.
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Uma das possibilidades em estudo é a aprovação de uma PEC autorizando uma Medida Provisória com crédito extraordinário — como já foi feito com a PEC Kamikaze, aprovada neste ano para aumentar de forma temporária o valor do benefício de R$ 400 para R$ 600 até 31 de dezembro.
Outra possibilidade em análise é pagar o auxílio de R$ 600 usando os recursos orçamentários já previstos no projeto de Orçamento — e depois fazer uma negociação mais ampla. Mas especialistas do PT analisam a viabilidade jurídica dessa ideia sem infringir a legislação fiscal.
No Congresso, a conta que está circulando é que a “licença para gastar” (waiver) em 2023 deve ficar em torno de R$ 160 bilhões. A conta inclui novas despesas, como a manutenção do auxílio em R$ 600 e a atualização da tabela do SUS, e renúncias de receitas, como a correção da tabela do Imposto de Renda.
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