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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que a privatização da Sabesp deve levar ao fortalecimento da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), como forma de melhorar o controle sobre a qualidade dos serviços prestados.
Citando o volume de R$ 70 bilhões em investimentos nos próximos sete anos, principalmente em governança e em tecnologia, Tarcísio reforçou que o objetivo da privatização da Sabesp é garantir a universalização do fornecimento de água e esgoto, principalmente para regiões periféricas da capital. A despoluição do Rio Tietê também deve ser prioridade.
Em relação ao contrato com a cidade de São Paulo, o governador de São Paulo disse que as conversas com a equipe técnica da prefeitura estão adiantadas, e que precatórios e o depósito no fundo municipal do saneamento são questões equacionadas.
“Obviamente a gente está construindo um modelo de contrato para dissipar dúvidas que o mercado tem. Estamos tirando dúvidas sobre governança e também sobre a regulação. Tudo isso vai de encontro ao que o mercado está esperando” pontuou Tarcísio durante participação no Fórum Política XP, na tarde desta segunda-feira (11).
Segundo o governador, cada município tem sido tratado de maneira individual na elaboração do contrato, que leva em consideração particularidades regionais. Atualmente, a maior dificuldade de diálogo está concentrada na relação com gestores de cidades menores, que não entenderam que o processo de privatização deverá garantir tarifas mais baixas para todo o Estado.
Tarcísio também reforçou que a adesão dos municípios será facultativa, mas deu a entender que a principal vantagem estará na possibilidade de reduzir o valor atual dos serviços prestados.
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Na semana passada, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei que privatiza a Sabesp, em sessão marcada por tumulto nas galerias da sede do Legislativo. Deputados da oposição se recusaram a participar da votação e protocolaram uma ação judicial questionando possíveis irregularidades no contrato firmado com a empresa de consultoria contratada.