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O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Danilo Forte (União Brasil-CE), afirmou, nesta terça-feira (7), que a eventual revisão da meta fiscal de 2024 tem que partir do governo. Segundo o deputado, se o Executivo quiser que o objetivo de zerar o déficit das contas públicas ano que vem seja alterado no relatório final da LDO, seria “mais confortável” que a emenda fosse apresentada por um líder do governo ou do PT, para não levar ao Congresso o “ônus” da disputa em torno da meta.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta terça-feira o relatório preliminar da LDO com a meta de déficit zero nas contas públicas em 2024. Esse objetivo foi definido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas é questionado pela ala política do governo e foi colocado em dúvida pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a aprovação do parecer preliminar, o governo fica impedido de enviar uma mensagem modificativa com alteração da meta na LDO. No entanto, ainda há duas alternativas para mudança no objetivo fiscal este ano: um parlamentar da base aliada pode apresentar uma emenda ao relatório final de Danilo Forte ou o Palácio do Planalto pode fazer um acordo amplo com o Congresso para que o próprio relator mude a meta em seu parecer, que deve ser votado na semana do dia 20. A partir de agora, há um prazo de 10 dias para apresentação de emendas.
“A iniciativa de revisão da meta tem que partir do governo, porque isso é papel do Poder Executivo. É o Poder Executivo que faz o acompanhamento fiscal do País, que tem a capacidade de acompanhar os desembolsos financeiros e a receita do País”, disse Forte. “É mais confortável para nós debatermos se essa emenda for apresentada por um deputado ou senador próximo ao governo, ou o líder do governo ou o líder do PT, porque a responsabilidade ficaria mais identificada, da preocupação do governo com essa questão, para não trazer o ônus dessa disputa para o Congresso Nacional”, emendou.
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O recado foi passado por Forte ao governo durante uma reunião, no Palácio do Planalto, na semana passada, com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Simone Tebet (Planejamento) e com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Haddad quer que o governo espere pelo menos até março, quando sai o primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do governo, para decidir sobre eventual mudança na meta. Caso o Planalto resolva mudar a meta apenas no ano que vem, isso pode ser feito por meio do envio de um PLN ao Legislativo.