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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considera remota a possibilidade de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) consiga reverter sua inelegibilidade, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Após sofrer duas condenações na instância máxima da Justiça Eleitoral, em 2023, Bolsonaro perdeu os direitos políticos por 8 anos. Ele não poderá disputar nenhum cargo público até 2030.
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“Acho muito difícil [que a inelegibilidade seja revertida]. Vamos aguardar a deliberação do tribunal, mas tudo tende a manter a decisão que já foi tomada. Essa tem sido a rotina em casos semelhantes”, afirmou Gilmar, em entrevista à CNN Portugal, na segunda-feira (24).
O magistrado também disse que não há “clima” no Brasil para a aprovação de um projeto de lei que anistie os condenados pelos ataques ao Palácio do Planalto, ao STF e ao Congresso Nacional, em 8 de janeiro de 2023.
Aliados de Bolsonaro vêm defendendo a proposta de anistia – que, em última análise, poderia beneficiar diretamente o próprio ex-presidente.
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“É natural que haja esse tipo de diálogo retórico e político. Não acredito que haja clima no Brasil para um debate sobre anistia, diante da gravidade dos fatos que ocorreram”, afirmou o ministro do Supremo.
Novos ataques a Sergio Moro
Na entrevista à emissora portuguesa, Gilmar Mendes voltou a atacar o ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, atualmente senador pelo União Brasil do Paraná – e que recentemente se tornou réu na Corte por supostas ofensas contra o magistrado.
“No Brasil, a gente inventou uma forma de combate à corrupção, mas os combatentes gostavam também muito de dinheiro. No caso de Sergio Moro e seus colegas, que inventaram essas fundações e buscaram se apropriar como se estivessem remunerando-se pelo fato de terem combatido a corrupção, isso foi extremamente negativo”, criticou Gilmar.
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O ministro do STF está em Portugal, onde participa do 12º Fórum Jurídico de Lisboa. O evento, que ocorre anualmente, é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado por Gilmar Mendes, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
