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Muito comemorada por empresários do setor de portos, a renovação do “Reporto” (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária) por mais 5 anos tem o potencial de destravar bilhões em investimentos até o fim da sua vigência, em 2028.
A estimativa é de uma redução de 20% a 30% no custo de importação de máquinas e equipamentos, a um impacto fiscal de aproximadamente R$ 2 bilhões por ano ao governo federal em renúncia de receitas. Agora, os Terminais de Uso Privado (TUPs) querem transformar o benefício em uma política permanente.
Só no porto da Imetame, no Espírito Santo, serão R$ 600 milhões em equipamentos impactados pela desoneração. O complexo, que começou a ser construído do zero em 2021 e deve ser inaugurado parcialmente em 2025, vai custar R$ 1,7 bilhão nesta primeira etapa.
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Diretor comercial e de operações do porto, Anderson Carvalho diz que seria “praticamente impossível” colocar o empreendimento de pé sem o programa e que a empresa estava “muito preocupada” com a possibilidade de não renovação. “Um porto precisa de uma superestrutura muito cara, que fica inviável com as taxas de importação. Sem o Reporto, não tem como estruturar uma operação do mesmo nível de um porto internacional. Teria de economizar nos equipamentos, o que afetaria a viabilidade econômica e técnica do investimento e traria consequências operacionais”.
Já foram gastos cerca de R$ 400 milhões só na infraestrutura física do Imetame Logística Porto, em Aracruz (ES), como quebra-mares, dragagem do canal e início da construção de cais. “Foi um período bastante tenso, porque a obra já tinha começado. Quando construímos o projeto lá atrás, consideramos o Reporto”, conta o diretor. “E não tinha como voltar atrás, então a gente acabaria comprando equipamentos mais arcaicos, com menor produtividade. Ia acabar impactando o projeto tecnicamente e operacionalmente”.
Previsibilidade
Criado em 2004, o Reporto permite a compra de máquinas e equipamentos com desoneração de diversos tributos federais: IPI, PIS, Cofins e Imposto de Importação. Ele vem sendo prorrogado pelo Congresso Nacional desde 2007, em prazos curtos de 1 ou 2 anos, e teve sua vigência ampliada novamente no fim do ano passado – desta vez por um período maior.
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As empresas destacam a importância dos 5 anos, pois as renovações mais curtas prejudicavam o planejamento de longo prazo dos terminais portuários – que levam anos para serem construídos. A estimativa é de uma redução de 20% a 30% no gasto com os produtos importados, que são encomendados com uma antecedência de 2 anos. A prorrogação por um prazo maior também é importante para o setor, porque o pagamento (ou não) dos tributos acontece só na chegada dos equipamentos no Brasil.
Com isso, os empresários tinham duas alternativas: ou faziam projetos sem considerar o benefício tributário – e depois “ganhavam” uma surpresa positiva, com a prorrogação –, ou antecipavam investimentos, que seriam feitos em um prazo mais longo. É o caso do porto Itapoá, em Santa Catarina, que teve de antecipar milhões em investimentos devido às renovações curtas. O complexo fica na Baía de Babitonga, no norte do estado, perto de diversos concorrentes como os portos de Itajaí, Navegantes e São Francisco do Sul.
Ele começou a ser construído em 2006 e já foram investidos R$ 2,5 bilhões no projeto. Em 2021, o Itapoá investiu US$ 35 milhões em dez RTGs (guindastes móveis sob pneus) autônomos e em um novo “portêiner” (guindaste portuário montado sobre uma estrutura pórtica), de 50 metros, para modernizar sua infraestrutura. Na época a empresa não precisava de tantos equipamentos, mas aproveitou o benefício do Reporto e não quis correr o risco de ele não ser renovado.
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“Esse valor seria 25% maior se não tivesse o Reporto. Então a gente antecipou [o investimento], porque na época a validade era até o fim de 2023”, conta Cássio José Schreiner, CEO do porto. “Nós fechamos a compra há mais de 2 anos, no segundo semestre de 2021, pois esses equipamentos levam anos para serem construídos e entregues” (parte dos equipamentos chegou no meio do ano passado e a outra parte, em dezembro).
“Se eu tivesse a perspectiva, lá em 2021, que seria renovado, eu não precisaria antecipar 1 ou 2 anos de investimento. Mas acabou sendo até benéfico, porque estamos com o terminal operando acima de 80% da capacidade”, afirma o CEO do porto — que em 2023 viu seu faturamento ficar acima dos R$ 700 milhões pela primeira vez. “Em 2021 eu estava antecipando investimento. Mas foi bom, porque sem os novos equipamentos eu teria dificuldade de operar em 2024”.
Desoneração de investimento
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estima um custo de R$ 2 bilhões por ano com o Reporto. Mas até mesmo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que tem perseverado na sua cruzada de acabar com diversos benefícios tributários no Brasil, defende a prorrogação. Ele disse que a medida “desonera investimento” e ressaltou que esta é, inclusive, “a espinha dorsal da reforma tributária”. “Não existe país que se desenvolva sem estímulo ao investimento e à exportação”.
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A ATP (Associação dos Terminais Portuários Privados), que representa 33 empresas e reúne 65 TUPs, comemorou a prorrogação. Entre os associados estão os maiores players privados do país, como os porto do Açu, Sudeste, Itapoá, DPworld e Portonave. Em 2023, os portos privados movimentaram 773,9 milhões de toneladas (uma alta anual de 6,6%).
O presidente da ATP, Murillo Barbosa, diz que a modernização tecnológica possibilitada pelo Reporto “incrementa a competitividade dos portos”. Agora, quer que o programa “seja reconhecido e elevado a um patamar de política pública nos próximos anos e se torne um incentivo permanente para o pleno desenvolvimento do setor de logística nacional”.
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