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O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), reconheceu, nesta quinta-feira (7), ser contrário à ideia de mudança na lei das agências reguladoras no país.
Ele contrariou a possível criação de órgão para supervisionar todas as autarquias vinculadas aos ministérios. Hoje, o Tribunal de Contas da União (TCU) já desempenha esse papel. A discussão no Executivo é pelo estabelecimento de contratos com metas com os órgãos reguladores.
Renan Filho comentou que a ideia de um órgão para definir a política das agências lembra a tentativa “de colocar todos os problemas do Brasil a cargo do posto Ipiranga”.
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“Alteração das leis das agências não conta com apoio de todos no governo. Eu não gosto do termo super agência… para regular todas as agências. Como uma super agência vai definir a política pública [de órgãos de diferentes áreas]?”, disse o ministro, em evento sobre os 30 anos da Lei de Concessões (nº 8.987, de 1995), promovido pelo MoveInfra.
EUA
O titular da pasta de Transporte também comentou o resultado das eleições americanas. Ele disse esperar mudanças em relação à pauta comercial.
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“[Donald Trump] Se elege pelo liberalismo, mas a atitude é uma barreira aos produtos competitivos nacionalmente. Observamos muita coisa acontecer com um sujeito que diz uma coisa e faz o contrário”, afirmou o ministro.