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Três dos quatro relatórios setoriais apresentados por sub-relatores da CPI do BNDES apontam irregularidades na concessão de financiamentos do banco a empresas privadas, favorecimentos e tráfico de influência nas operações.
Um deles, apresentado pelo deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), sugere o indiciamento do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e da empresária Carolina Pimentel, mulher do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.
Os relatórios setoriais servem como subsídios ao relator da CPI, deputado José Rocha (PR-BA), e não serão votados.
José Rocha vai apresentar o relatório final no dia 16, dois dias antes do prazo final de funcionamento da CPI, prevista para ser encerrada no dia 18.
O presidente da CPI, deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), demonstrou preocupação com o prazo. “Pode ser que tenhamos que entrar madrugada a dentro para votar o relatório final, como maneira de contribuir para o País”, disse.
Gestão fraudulenta
O relatório de Alexandre Baldy pede o indiciamento do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, pelos crimes de gestão fraudulenta e de prevaricação por supostas irregularidades na concessão de empréstimos e renovação dos contratos celebrados pelo BNDES com as empresas do Grupo São Fernando, do empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula preso pela Operação Lava Jato.
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Baldy também pede o prosseguimento das investigações sobre o envolvimento do atual governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, nas suspeitas decorrentes da Operação Acrônimo, da Polícia Federal, e o indiciamento da mulher de Pimentel, Carolina Pimentel, pelos crimes de participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e tráfico de influência.
Pede ainda o indiciamento do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto pelos crimes de participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Vantagens indevidas
A Operação Acrônimo, da Polícia Federal, investiga indícios de que empresas beneficiárias de empréstimos do BNDES, como a Marfrig e a Casino, pagaram vantagens indevidas e financiaram a campanha de Pimentel ao governo de Minas. Uma empresa de Carolina Pimentel teria recebido recursos dessas empresas.
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Já as empresas de José Carlos Bumlai, segundo Baldy, teriam recebido dois empréstimos do banco. Um deles, em dezembro de 2008, teria como objeto a implantação da Usina São Fernando de Açúcar e Álcool, no valor de R$ 330,5 milhões, em associação com o Grupo Bertin. O segundo, para o mesmo fim, foi firmado em fevereiro de 2009, no valor de R$ 64,6 milhões.
Segundo o sub-relator, os contratos foram firmados poucos meses depois da São Fernando sofrer pedido de falência, o que impediria o financiamento, segundo as regras do banco.
“Há também um contrato de R$ 101,5 milhões para a São Fernando Energia, firmado em julho de 2012. Esse último contrato foi uma operação indireta, feita via agentes financeiros do BNDES, no caso o BTG PACTUAL, do banqueiro Andre Esteves, também recentemente preso na operação Lava Jato, e o Banco do Brasil”, disse Baldy.
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Tráfico de influência
Já a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), em seu sub-relatório, pede que o ex-presidente Lula e outras pessoas suspeitas de terem praticado “tráfico de influência” e recebido dinheiro por prestação de serviços por empresas financiadas pelo BNDES, sejam impedidas de fazer qualquer “intervenção junto ao BNDES ou a qualquer órgão de governo para aprovação ou aceleração do andamento de processos de liberação de créditos e afins” pelo prazo de oito anos.
A sub-relatora chegou a definir as operações do banco como “Robin Hood às avessas” – uma referência ao personagem lendário conhecido por tirar dos ricos para dar aos pobres.
Governistas contestam
Deputados aliados ao governo criticaram as sugestões de indiciamento. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que a CPI não encontrou qualquer elemento ou indício que justifique os indiciamentos de Carolina Pimentel ou de Coutinho.
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“O PSDB partiu da tese de que no BNDES se praticava tráfico de influência. Essa tese não se comprovou na prática. Nenhum depoimento deu esse caminho. Não tivemos aqui, em nenhum momento, testemunhos que deem respaldo ao indiciamento de pessoas ligadas a Pimentel”, disse.
Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), Baldy se limitou a reunir matérias de jornal para fazer as acusações.
Já para o deputado Édio Lopes (PMDB-RR), não existe qualquer elemento que justifique o indiciamento de Coutinho.
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“Pediram o indiciamento do presidente do BNDES, mas ninguém trouxe aqui um trecho telefônico, entre todos os grampos da Operação Lava Jato, que trate do Coutinho. Ninguém apontou um único centavo de depósitos duvidosos em contas do Coutinho. Não aparece aqui um único depoimento que comprometa a lisura do presidente do BNDES”, disse.
Alexandre Baldy defendeu seu relatório. “Os pedidos de indiciamento são embasados em investigações da Polícia Federal e do Ministério Público”, disse.
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