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O relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), afirmou nesta terça-feira, 29, que o valor do benefício do programa Renda Cidadã ainda não foi definido, mas deve ficar acima de R$ 200 e abaixo de R$ 300, pelo menos no primeiro ano. Ele também rebateu críticas à fonte de financiamento do Renda Cidadã, em entrevista à GloboNews.
Segundo o senador, a proposta é colocar o novo programa de renda mínima dentro da PEC Emergencial, o que, segundo ele, indica o compromisso do governo com a agenda liberal e conservadora com a qual o presidente Jair Bolsonaro se elegeu. “A proposta é colocar o programa Renda Cidadã na PEC Emergencial, a Proposta de Emenda Constitucional dos gatilhos. Isso é fundamental porque é um sinal claro de que o governo e as lideranças estão atentas à retomada da agenda”, disse. “A PEC emergencial é um instrumento que aciona gatilhos. É dura e necessária”, disse.
O senador classificou como “menos danosa” a nova ideia sobre como financiar a perpetuação do auxílio emergencial, criado para apoiar brasileiros sem renda durante a pandemia e que induziu aumento da popularidade de Bolsonaro, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
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“Chegamos a uma conta do possível e do menos danoso. O presidente colocou baliza de que não iria tirar do pobre para dar ao miserável. Então, vamos chegando naquilo, retirar recursos dos precatórios e também do Fundeb, que é possível. A reação foi extremamente positiva entre os líderes no Congresso. A resposta positiva foi praticamente unanimidade”, disse Bittar.
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Bittar argumentou que a proposta do governo de utilizar os recursos alocados para pagamento dos precatórios não é algo novo. Esse mecanismo já é feito por municípios e Estados, entre eles São Paulo, como fez questão de mencionar o senador. O parlamentar disse que proporcionalmente a União irá comprometer menos recursos dos precatórios do que já fazem os outros entes federativos. “Estamos propondo que União pague 2% da receita corrente líquida, o que representa um terço do total com precatórios. O porcentual de Estados e municípios é 1,5%. Nós vamos pagar 2% e estamos criando um programa para atender milhões de brasileiros”, afirmou.
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A ideia é que, ao longo do tempo, menos brasileiros necessitem do auxílio e sejam beneficiários. “O novo programa vai modernizar o Bolsa Família”, avaliou Bittar. Segundo ele, o Renda Cidadã vai criar uma série de “gatilhos” que incentivarão a pessoa a “querer” um emprego com carteira assinada. “Hoje, quem tem o Bolsa Família tem medo de sair do programa”, disse.
Crivo de Guedes
Márcio Bittar disse, ainda, que a proposta passou pelo crivo do ministro da Economia, Paulo Guedes. “Jamais proporia se não tivesse passado pelo crivo e pela criatividade do ministro Paulo Guedes”, afirmou, na entrevista.
Bittar buscou esclarecer que a nova ideia, considerada “pedalada fiscal” por alguns críticos, não é dele. Segundo ele, é resultado de reuniões com o líder do governo Ricardo Barros (PP-PR).
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Bittar afirmou ainda que ele, pelo respeito e admiração que diz ter por Guedes, assinaria a proposta original do titular do Ministério da Economia. “Mas não adiantaria. Se percebeu que não seria aprovada. Não adiantava eu apresentar a proposta original dele. No dia, seria um tumulto e, no outro, eu seria ignorado. Eu apresentaria alguma coisa que ninguém ia levar a sério, que não ia andar”, disse. “Tinha de chegar algo possível e que tivesse chance de ser aprovado.”
O senador explicou que foi apenas uma brincadeira a sua declaração de que o “deus teto”, referindo-se ao teto constitucional para os gastos públicos, é “reverenciado pelo ‘tal mercado'”. “Fiz a brincadeira apenas para chamar atenção de uma parte da crítica que acha ser um ‘sacrilégio’ que a verba para esse programa pudesse ser ‘extra teto’. Eles dizem que isso seria uma ‘heresia'”, afirmou Bittar.
O senador enfatizou que a inclusão do programa Renda Cidadã na PEC Emergencial é um sinal claro do compromisso do governo com a agenda liberal com a qual o presidente Jair Bolsonaro foi eleito. “Retomar a agenda é fundamental, se dependesse de mim, os Correios já estavam privatizados”, afirmou. O parlamentar também disse que, assim como aconteceu com a reforma da Previdência, o governo vai explicar à sociedade que não há outra alternativa a ser adotada.
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