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O relator do projeto de lei complementar que institui o novo regime fiscal (PLP 93/23), deputado Cláudio Cajado (PP-BA), se definiu como independente de vinculações políticas e reforçou o compromisso de aprovar a proposta até o dia 10 de maio. “Não tenho vinculação de votar contra por ser oposição, me considero independente”, disse. “Então, eu penso que a minha posição política é de absoluta neutralidade em relação à relatoria que vamos apresentar”, reforçou Cajado.
“Estou aberto para poder ouvir todas as opiniões e sugestões. Não estamos fechados para nenhum tipo de observação. Não tenho dúvida de que se tivermos que alterar, será para melhor”, afirmou o relator.
Ele participou há pouco de entrevista coletiva sobre a proposta do governo federal que vai substituir o regime de teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação.
Prioridade
O relator também afastou eventual impasse na apreciação da proposta caso seja instalada a CPMI dos atos de 8 de janeiro, frisando que a matéria será tratada com prioridade na Casa.
“Se tivermos de instalar a CPMI de 8 janeiro, temos de conviver com outros assuntos que não seja apenas o marco fiscal, mas eu não acredito que paralisemos a Câmara”, disse. Ele frisou que a ideia é votar a proposta “o quanto mais rápido ou pelo menos até o dia 10 de maio”.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, já havia divulgado o prazo de 10 de maio para votação da matéria.
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Questionado sobre possíveis pontos do texto original a serem alterados no relatório, Cajado não se posicionou, por não ter analisado a fundo a proposta. “Não posso dizer que o texto vai ficar mais duro ou menos duro, o que posso dizer é que vamos estudar profundamente o conjunto dos artigos que integram o projeto para fazermos as modificações, se houver, com o intuito de melhorar”, disse.
Anticíclica
Cajado apontou duas premissas principais da proposta: superávit primário e contenção de despesas. “O objetivo final é o equilíbrio de contas”, observou. Nesse ponto, o relator reconheceu que o texto do governo traz “parâmetros mais contemporâneos” ao tratar o ajuste fiscal pelo lado da receita.
“Limitar o gasto público apenas ao teto causa problemas como ocorreu na pandemia. Há momentos em que você tem de ter políticas anticíclicas e isso está contido no projeto”, afirmou o parlamentar, que prefere que a proposta seja chamada de “novo marco de regra fiscal”, em vez de arcabouço fiscal.
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As políticas anticíclicas as quais se refere Cajado permitem que em anos de queda de arrecadação, quando a receita diminui, ainda haja espaço para gastar, e em anos de crescimento, uma parte seja destinada para abatimento da dívida pública.