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O relator da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse, na manhã desta sexta-feira (19), em São Paulo, que a proposta de um novo regime tributário deverá levar em consideração especificidades de cada setor da economia sem representar oneração excessiva.
Sobre as isenções tributárias concedidas atualmente, o relator defendeu que a reforma dará maior clareza ao cenário, desonerando principalmente os consumidores finais. Em evento realizado pelo grupo empresarial Lide, Ribeiro disse que um dos pontos pacificados no diálogo com representantes dos setores empresariais é a tributação no destino.
Entre as propostas em debate atualmente, as que “correm na frente” são as PECs 45/2019 e 110/2019, com a unificação de ICMS, PIS, Cofins e ISS em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que poderá ser único ou dual, com a divisão da arrecadação entre União e entes federados. Neste âmbito, possíveis exceções tributárias são debatidas por parlamentares e setores da economia, mas especialistas alertam que a criação de regras à parte pode ocasionar uma alíquota geral maior que o previsto.
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“A gente tem que fazer a reforma com responsabilidade, com segurança jurídica. Vai ter sempre discussão sobre temas tributários, mas precisamos de uma legislação simples”, defendeu Aguinaldo Ribeiro.
Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deu mais 20 dias ao grupo de trabalho que trata sobre o tema no Parlamento. O prazo termina na primeira quinzena de junho. Segundo Ribeiro, o texto a ser apresentado vai representar uma mudança positiva no cenário atual, simplificando o sistema brasileiro atual.
“Você tem benefício fiscal bom e benefício ruim. O problema é que no Brasil a gente não sabe como esses benefícios foram dados. Se você começa a dar isenção e benefício, quem paga a conta é o consumidor”, ponderou.