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O deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 no Congresso Nacional, afirmou, na última terça-feira (19), que não está descartada uma alteração da meta de zerar o déficit primário no ano que vem, conforme vem sendo prometido pela equipe econômica do governo.
“Da minha parte, não [está descartado]. E acho que não também da parte do governo. Tanto é que eles pediram para a gente retardar a votação da LDO”, disse em conversa com jornalistas após almoço na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O objetivo de equilibrar as contas públicas já no próximo exercício orçamentário foi apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda durante o debate sobre o novo marco fiscal, e passou a constar nas peças orçamentárias que estão sob discussão no parlamento.
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Forte tem sido crítico à posição do governo de manter a meta de zerar o déficit primário em 2024, mas os ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), se recusam a discutir o assunto no momento.
O relator, no entanto, indicou que um sinal de que a meta pode ser alterada no futuro foi o suposto pedido do governo para que o parlamento adie a votação da LDO ‒ peça que, pelo novo arcabouço fiscal, tem a atribuição de definir o objetivo a ser buscado pelo governo federal.
“Inicialmente, era para ter votado (LDO) em julho, houve um atraso. Essa intranquilidade econômica que o País está vivendo, inclusive, impulsionou para que a gente esperasse um pouco do reflexo do arcabouço na economia. E, agora, diante deste novo desafio, a própria ministra pediu para a gente aguardar para votar a LDO só em novembro. Isso é bom porque vai dar tempo de a gente fazer um amplo debate e poder construir um relatório que seja o mais próximo da realidade”, disse o parlamentar.
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Ao encaminhar o Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) de 2024 ao Congresso Nacional no final de agosto, o governo indicou que precisaria de R$ 168 bilhões em receitas adicionais para zerar o déficit. Para Forte, há um início de compreensão por parte do Poder Executivo de que não será possível cumprir o objetivo estabelecido. Na semana passada, o próprio parlamentar disse ter “dó” de Haddad por considerar ser “quase impossível” honrar o compromisso assumido.
No mundo político, há uma preocupação de que, caso o governo não revise a meta fiscal, o Orçamento de 2024 fique comprometido pela necessidade de contingenciamentos, como determina a regra do novo arcabouço. Isso pode comprometer, inclusive, a distribuição de emendas parlamentares em um ano de eleições municipais.
Por outro lado, existe uma avaliação de que não há incentivos para que a equipe econômica ceda à pressão e decida revisar o objetivo no momento em que tenta a aprovação de medidas como mudanças nas regras de tributação de fundos exclusivos e investimentos mantidos no exterior, além do fim da dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio e a restrição a subvenções concedidas pelos Estados.
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Outro ponto discutido no mercado no momento envolve o tamanho da revisão da meta fiscal caso ela ocorra. Uma mudança muito expressiva pode colocar mais uma vez sob questionamento o compromisso do atual governo com o equilíbrio das contas públicas. E uma mudança muito tímida pode não gerar o alívio necessário para a política no ano que vem.