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O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, senador Confúcio Moura (MDB-RO), afirmou que é favorável à discussão sobre eventual desvinculação de pisos constitucionais de saúde e educação no Orçamento da União, tema que encontra forte resistência junto à ala política do governo e a amplos setores do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, publicada nesta segunda-feira (24), o parlamentar demonstrou alinhamento à tese já defendida pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), para quem é necessário avaliar possíveis mudanças em benefícios temporários.
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Ainda segundo Confúcio Moura, a ideia terá muitas dificuldades para prosperar dentro do próprio Congresso Nacional, no âmbito das propostas de revisão de gastos orçamentários. Mesmo assim, o relator da LDO disse que pretende discutir o tema com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
“Isso eu vou falar com o ministro Haddad, se ele quer dar um ‘beliscão’ nessas vinculações. A maioria das vinculações está na Constituição, então tem que ser PEC [Proposta de Emenda à Constituição] mesmo. Na lei orçamentária, eu tenho que me consultar com a equipe aqui da assessoria do Senado para saber se pode alterar alguma”, afirmou o senador.
“O que a Simone propõe é alterar para os benefícios previdenciários, não é para pensar na aposentadoria. Esse penduricalho de benefício, e que tem mais uns seis ou sete, é que ela gostaria que aquilo não fosse vinculado ao aumento do salário mínimo. Auxílio defeso e aposentadoria rural, por exemplo, eles não contribuem [para a Previdência]. É uma série de coisas que dá para ir fazendo, mas com muita sutileza. Se você atacar aposentadoria rural assim de cara, vai dar um choque, uma reação grande política. Ninguém vai querer votar nisso. Se [um beneficiário] não contribui mas recebe como aposentadoria rural, então ele devia ser creditado como um benefício e não como aposentadoria. Esse é o drama”, reconhece Confúcio Moura.
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Questionado se vê possibilidade de o debate avançar tanto no Executivo quanto no Congresso, o relator da LDO afirmou que haveria risco de “desgaste” político para o governo.
“Se o presidente não aprova, o Haddad por certo também não vai querer confrontar. De que adianta ele falar uma coisa se o presidente não autoriza? Mas, que precisa fazer essas alterações, mesmo que gradualmente, precisa”, ponderou o senador.
“Hoje está em R$ 200 e poucos bilhões de [despesas] discricionárias. Com o passar do tempo, a previsão para 2030 é de R$ 20 bilhões se continuar com isso. E nisso já está tudo, desde pagamento de custeio de energia e aluguel, água, luz e telefone, até os investimentos em rodovias. Se vier uma calamidade como essa do Rio Grande do Sul, não vai ter dinheiro disponibilizado. Teria que ter um crédito extraordinário para socorrer a calamidades, que vão ser agora crescentes. Esses ajustes têm que se fazer para dar uma margem pequena para essas intercorrências que vão surgindo na vida diária de um administrador público”, explicou Confúcio Moura.
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Meta zero
Durante a entrevista ao Valor, o relator da LDO também foi indagado a respeito do cumprimento da meta de zerar o déficit primário em 2025. “O arcabouço foi aprovado e está vigendo. Temos que acreditar, o objetivo do governo é meta zero. Mas, se tiver superávit a mais, é muito positivo. Fazer corte e aumentar receita é positivo e saudável para o Brasil”, afirmou.
Confúcio Moura foi questionado, ainda, se estaria otimista com a possibilidade de o governo conseguir superávit primário em 2026.
“As estimativas do sistema financeiro não estão divergindo muito das do próprio governo. Nas tabelas, estão próximos quanto à taxa de juros, crescimento econômico, déficits e metas fiscais. No ano passado, por exemplo, ninguém esperava ser crescimento [do PIB] de 2,9%, achavam que ia ser bem mais baixo. Foi surpreendente e foi positivo”, prosseguiu o parlamentar.
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“Eu tenho esse otimismo comigo porque a austeridade gera uma repercussão muito positiva. Se o governo for austero, ele termina fazendo coisas que não projetou no Orçamento. Não precisa ser nos grandes gastos, a gente pode começar com os pequenos gastos.”