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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a regulamentação da reforma tributária ainda encontra divergências no setor público e no privado, mas adiantou que a matéria deve ser aprovada ainda em 2024.
Em entrevista coletiva, em Roma (Itália), no último sábado (12), Pacheco disse que tem apelado para que a matéria seja pautada “no espírito de ceder e não de conquistar”.
“Vamos nos debruçar sobre o tema no decorrer de outubro e ao longo de novembro e estamos otimistas de termos essa aprovação até o fim do ano, para que possamos virar essa página, aguardar o período de transição e fazer valer um sistema tributário melhor do que o anterior. É nisso que verdadeiramente acreditamos”, afirmou o presidente do Senado.
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“Uma vez feita a reforma tributária, vamos tratar sobre a outra ponta, que é o gasto público: que ele seja eficiente, otimizado, mais enxuto, [para termos] um Estado mais necessário. Este também é o papel da política pós reforma tributária, e o compromisso que também temos de assumir com o povo brasileiro”, completou.
Impostos
Pacheco afirmou ainda que propostas de lei adicionais, para eventuais aumentos de impostos no país, só acontecerão em caso de extrema necessidade, como para conter o déficit público, por exemplo.
“Precisamos ter muita cautela em relações a esses projetos, e nosso intuito é promover uma ampla discussão para uma grande reflexão, tanto na Câmara quanto no Senado, a fim de discorrermos e entendermos a real necessidade desse aumento de carga tributária nesse momento”, disse o parlamentar.
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária, tratando dos impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo).
O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Já o PLP 108/2024, que cria o Comitê Gestor do IBS, ainda aguarda deliberação da Câmara.
(Com Agência Senado)