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A pauta do plenário do Senado está trancada, a partir desta segunda-feira (23), pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que traz a primeira parte da regulamentação da reforma tributária.
O texto chegou ao Senado no dia 7 de agosto e é analisado em regime de urgência. Por isso, precisaria ser votado até 22 de setembro para não sobrestar a pauta. Agora, as demais votações dependem dessa votação ou da retirada da urgência, que só pode ser feita pelo Poder Executivo.
A retirada do regime de urgência vem sendo cobrada por líderes partidários desde agosto. O argumento é de que o texto precisa de tempo para ser discutido na Casa.
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O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A designação do relator ainda não foi feita oficialmente e o projeto já recebeu mais de 1200 emendas dos senadores.
Projetos em compasso de espera
Com o trancamento da pauta, outros projetos deixarão de ser votados até que a urgência seja retirada pelo Executivo. Na terça-feira (24), isso deve acontecer com duas proposições. Uma delas é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 170/2018, que determina que as atividades de monitoria no ensino médio deverão ser reguladas por normas dos sistemas de ensino.
O projeto foi sugerido por estudantes que participaram em 2017 do Projeto Jovem Senador. Aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a sugestão dos alunos passou a ser analisada como projeto de lei.
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Inicialmente, a sugestão (SUG 64/2017) estabelecia critérios de seleção de monitores, atividades pertinentes ao cargo, carga horária e salário mínimo dos profissionais.
Na análise do texto, o relator, então senador Telmário Mota, apontou impedimentos legais para a aprovação das alterações. A solução foi incluir uma referência à monitoria na Lei 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, mas deixar a regulamentação a cargo dos sistemas de ensino.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Educação (CE), com relatório favorável do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
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Outro texto que está na pauta de terça-feira, mas não deve ser votado, é o PL 398/2019, que inclui o Cerejeiras Festival, realizado no município de Garça (SP), no calendário turístico oficial do país.
O projeto, da Câmara dos Deputados, já foi aprovado pela CE e pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), com relatório favorável do senador Izalci Lucas (PL-DF).
(Com Agência Senado)
