Regulamentação da reforma tributária não pode ficar “no vácuo”, diz Arthur Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta segunda-feira (21), que a regulamentação da reforma tributária não pode ficar “no vácuo”.

Segundo o parlamentar, a Casa vai aguardar a devolução do projeto que cria o imposto sobre valor agregado (o IVA), prometida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para novembro.

Embora tenha sido aprovado pela Câmara em julho, o projeto do IVA ainda não foi votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, tendo sua urgência retirada no início deste mês.

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A expectativa é que o relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresente o plano de trabalho ao colegiado na quarta-feira (23).

“O presidente Pacheco, quando solicitou ao governo federal que retirasse a urgência, ele me confirmou que em novembro entregaria o projeto votado. Nós vamos esperar”, disse Lira, após participar da cerimônia de abertura de uma conferência internacional sobre açúcar e etanol realizada, em São Paulo (SP).

“É importante que o vácuo da regulamentação não fique presente. As discussões vão acontecer, e eu penso que o Senado, com toda a sua responsabilidade, não vai se furtar a fazer a regulamentação este ano”, completou Lira.