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São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, estados com maior participação industrial no País, estão de acordo sobre necessidade de rever renúncias fiscais em prol de uma Reforma Tributária que conta com “alinhamento histórico no Congresso”, disse nesta sexta-feira (9) o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do Grupo de Trabalho dedicado a debater a matéria na Câmara dos Deputados.
“[O regime de renúncias fiscais] teve um custo enorme para o país, alguém está pagando por esse incentivo. Houve um alinhamento dos estados produtores, São Paulo, Rio, Minas e Rio Grande do Sul, [no sentido de que é preciso] rever esta política e criar um novo mecanismo que possa permitir os governadores fazerem políticas regionais”, afirmou Lopes em entrevista ao InfoMoney.
Segundo o deputado, os incentivos fiscais que vigoram em alguns estados do país por vezes não oferecem transparência e sequer chegam ao preço da mercadoria ou do serviço sobre os quais eles são aplicados. Ele ponderou, no entanto, que os governadores deixaram claro que é necessário substituir os incentivos por um novo instrumento, como um fundo nacional voltado para o desenvolvimento regional.
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A nova política de desenvolvimento regional, falou, fortaleceria o modelo federativo brasileiro, que atualmente estimula a competição entre os estados.
Perguntado sobre o desafio de conseguir consenso em uma matéria como essa, que, por ser uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), depende de três quintos de apoio em dois turnos, Lopes ressaltou um alinhamento já existente entre as casas legislativas.
“Conseguimos um alinhamento político histórico. Pela primeira vez, Câmara e Senado estão alinhados para a aprovação da Reforma Tributária”.
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IVA dual
Além da preocupação com o instrumento substituto das renúncias fiscais, disse o deputado, governadores mostram preocupação com manter o nível de arrecadação pelos próximos 40 anos, corrigido pelo IPCA; e com o estabelecimento de um regime de transição até 2032, data até a qual as renúncias fiscais já haviam sido convalidadas.
Outra demanda, explicou o deputado, envolve a adoção de um modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, separando obrigações entre entes nacionais e subnacionais, com a criação de uma agência federativa que teria paridade de representação entre governos e municípios.
O modelo prevê uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de caráter federal, substituindo PIS e Cofins. De outro lado, um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional, em substituição ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, dos estados) e ao Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios).
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O regime dual, no entanto, será transitório, com o objetivo de adoção do IVA único no futuro.
Cashback
Outro item defendido pelo governo na proposta de Reforma é o sistema de cachback, em que parte dos tributos pagos são devolvidos ao contribuinte de mais baixa renda como forma de combate à regressividade no pagamento de impostos.
“Nós temos um sistema tributário em que a maior arrecadação vem dos impostos sobre consumo, ainda arrecadamos a metade do imposto sobre patrimônio que arrecadam os países da OCDE. É uma política eficiente onerar parte da cesta básica (de alimentos e outros produtos) e devolver aos mais pobres aquele imposto que foi pago”, explicou.
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O coordenador do Grupo de Trabalho na Câmara disse que a reforma visa simplificação de impostos, mas que ainda assim defende a aplicação de uma alíquota mais amena para os produtos que compõem a cesta básica, o que incluiria produtos rurais, que ele chamou de “alíquota de equilíbrio” .
Além de ser aplicado no contexto de compensação social, o cashback tem espaço também para aproveitamento no contexto das políticas raciais, assim como de estímulo à preservação ambiental.
O pagamento do cashback poderia ser feito no cartão do Bolsa Família, Pix ou até em dinheiro em espécie.
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Tributação por setores
Perguntado sobre a possibilidade de aplicação de alíquotas diferenciadas para determinados setores, e como evitar que essa medida repita os erros do passado, Lopes defendeu o estabelecimento de uma alíquota padrão e uma alíquota zero como meio de manter o consenso sobre a matéria.
A expectativa do coordenador dos trabalhos na Câmara é que a Reforma Tributária seja votada na Casa até a primeira semana de julho. A partir daí, o texto segue para o Senado.
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