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O secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta segunda-feira (18), que os efeitos da reforma tributária recém-aprovada pelo Congresso compõem um dos principais itens da agenda de aumento de produtividade do País.
A observação foi feita no evento de divulgação do relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 2023 sobre o Brasil, documento que vê com bons olhos o avanço da reforma no sistema brasileiro de tributos sobre o consumo.
Appy também destacou que o governo e o Legislativo ainda precisarão se debruçar sobre a reforma do Imposto de Renda, assunto sobre o qual a OCDE seria uma das referências para o Executivo, observou o secretário.
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Ele aproveitou a fala para agradecer aos parlamentares pela aprovação da reforma e exaltou o papel do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na agenda, classificado por ele como “decisivo”.
“Conseguimos uma construção técnica e política que permitiu a aprovação da reforma tributária no Brasil”, disse o secretário, pontuando também que os efeitos da mudança são de longo prazo e que ainda há um “grande desafio” com a regulamentação da emenda constitucional, que deve ser promulgada nesta quarta-feira, 20.
No relatório divulgado nesta segunda, a OCDE aponta que a sustentabilidade da dívida pública no Brasil só será garantida com um arcabouço fiscal crível, uma reforma tributária efetiva e eficiência nos gastos públicos.
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“Uma falha na implementação da reforma tributária implicaria um crescimento mais baixo, o que seria suficiente para questionar a sustentabilidade da dívida pública. Uma consolidação fiscal mais baixa (exemplificada por um superávit primário equilibrado a partir de 2025) levaria a uma trajetória de dívida claramente insustentável, com o nível da dívida atingindo 100% do PIB já em 2037 e com uma forte inclinação para cima. Um pacote mais ambicioso de reformas estruturais impulsionaria o crescimento potencial e levaria a uma queda na relação dívida-PIB”, pontua o documento.
A OCDE e o Ministério da Fazenda divulgaram o relatório Brasil 2023 nesta segunda-feira. O documento examina o desempenho econômico do País diante de desafios globais e do mercado interno, trazendo recomendações para o enfrentamento de desafios estruturais, com vias de garantir ao Brasil um crescimento robusto, inclusivo e sustentável a médio e longo prazo.