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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rebateu as críticas de governadores e prefeitos de que o texto da reforma tributária do Imposto de Renda vai prejudicar Estados e municípios. “Estados e municípios tiveram dois anos bastante gordos”, disse ele. “Queremos que não haja perdas e a reforma seja neutra, que se afastem versões de que Estados e municípios terão prejuízos, porque não terão.”
Lira disse que os prefeitos não têm por que reclamar dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “A arrecadação aumentou substancialmente, e se aumenta ou se se mantém, não há por que ter medo. A arrecadação vai aumentar e a economia vai crescer”, afirmou.
O projeto terá um gatilho para que parte da queda de 12,5 da alíquota do IRPJ seja atrelada ao aumento de arrecadação, para que não haja perda de arrecadação dos fundo de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM). Pelo projeto, 7,5pp da queda do IRPJ é direto, 2,5pp atrelado à meta de arrecadação em 2023. Outros 2,5pp de queda no IRPJ também são atrelados à arrecadação em 2023.
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“Colocamos gatilhos suficientes para garantir que se a correção da arrecadação não for feita de acordo com a inflação, não aplicaremos alguns porcentuais de redução de IR de pessoas jurídicas”, afirmou. Segundo ele, a certeza de que a arrecadação vai aumentar conforme a inflação é tão grande que foi possível incluir os gatilho no texto.
Segundo Lira, o relator, Celso Sabino (PSDB-PA), teria dito a ele que alguns secretários estaduais de Fazenda queriam “avançar” e atrelar o gatilho a um crescimento na arrecadação acima do PIB. “Aí é uma coisa surreal. Vamos para a realidade. Ninguém quer perder, mas ninguém vai ter compromisso de gerar mais renda além do que já recebe.”
Para o presidente da Câmara, Sabino melhorou a proposta original enviada pelo governo. “Taxar dividendos vem ao encontro de taxar quem ganha mais”, afirmou. “A reforma está pronta e temos a previsão de votar ainda esta semana.”
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Lira afirmou que o texto da reforma tinha todas as condições para ser aprovado antes do recesso parlamentar. Ele optou, no entanto, por adiar a votação para evitar “pegadinhas” e “surpresas” para categorias profissionais e setores e, por isso, o texto sofreu ajustes.
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