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SÃO PAULO – Após sofrer mais um atraso na última semana, a reforma da Previdência deve voltar à pauta do Senado Federal nesta terça-feira (1). Primeiro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será submetida a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa legislativa, onde também serão analisadas as 77 emendas apresentadas. Depois, o texto segue para o plenário.
A primeira etapa está prevista para começar às 10h (horário de Brasília).
O dia, porém, começa com um impasse, conforme informam os analistas da XP Política, em meio a sinalizações feitas pelo relator, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), de que novas modificações pudessem ser feitas no texto. Ele menciona, entre outros pontos, a possibilidade de voltar atrás na emenda que versa sobre a pensão por morte não ser menor que um salário mínimo.
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A emenda é de autoria do senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB na casa. O movimento do relator enfrenta resistências do partido — dono da maior bancada –, que ameaça obstruir as discussões na CCJ. Neste caso, cresceriam os riscos de novos atrasos na tramitação da proposta.
Até o momento, o relatório de Jereissati acatou apenas uma emenda supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis.
A modificação não obriga o texto a voltar para a Câmara dos Deputados. Ou seja, após a conclusão da tramitação no Senado, as regras já poderão entrar em vigor sem necessidade de novas votações.
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O relator também deixou de fora emendas de senadores com temas ligados a servidores públicos, mudanças em pensões, idade mínima, regras de transição, aposentadorias especiais, cálculo da aposentadoria, abono salarial e regras especiais para grupos específicos. Segundo o relator, nas emendas “não se identificaram novos temas em relação ao deliberado anteriormente na CCJ, e em relação às conclusões de seu parecer anterior”.
Ainda assim, senadores como Paulo Paim (PT-RS) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) já declararam que vão tentar aprovar destaques ao texto durante a discussão no Plenário. Entre os pontos que podem sofrer destaques estão as restrições ao abono salarial, benefício pago a quem ganha menos de dois salários mínimos (R$ 1.996) e tem pelo menos 5 anos de cadastro no PIS/Pasep. O texto da reforma assegura o direito apenas a quem tiver renda mensal igual ou menor que R$ 1.364,43.
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Dois textos
Para evitar que modificações na reforma tivessem que voltar para análise da Câmara dos Deputados, foi necessário que Jereissati dividisse a discussão em dois textos.
Além da versão que está em discussão no momento, existe a chamada “PEC paralela”, com alterações mais profundas sobre o que foi votado pelos deputados. Caso seja aprovado, este texto ainda precisará passar pela Câmara. Alguns dos pontos contemplados nesta segunda proposta são a possibilidade de estados e municípios acatarem as regras, mediante aprovação de lei ordinária em seus respectivos Legislativos.
O texto também inclui a previsão de novas receitas previdenciárias a partir do estabelecimento de cobranças graduais de contribuições ao agronegócio exportador e a entidades filantrópicas (excluindo entidades de assistência e Santas Casas).
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Por outro lado, a “PEC paralela” também alivia regras na concessão das pensões por morte, reduz para 15 anos o tempo mínimo de contribuição para homens que ainda não ingressaram no mercado e reabre prazo para servidores optarem pelo regime de Previdência complementar.
(com Agência Senado)