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Em 2024, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve pagar o maior volume de recursos em emendas parlamentares já registrado para o primeiro semestre, alcançando algo em torno de R$ 30 bilhões. Também deve ser o recorde histórico para um período pré-eleitoral.
De acordo com dados apresentados em reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, nesta terça-feira (2), o Poder Executivo decidiu repassar cerca de 60% do montante previsto em emendas parlamentares deste ano ainda antes das eleições municipais de outubro.
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O primeiro turno do pleito está marcado para o dia 6 de outubro. A segunda rodada de votação será em 27 de outubro, de acordo com calendário divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O valor gasto com emendas inclui recursos distribuídos sem critérios técnicos e as chamadas “emendas Pix”.
A legislação eleitoral brasileira não permite o pagamento de emendas a três meses da eleição – período que começará no dia 6 de julho –, com exceção de repasses para obras executadas anteriormente.
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No entanto, um manobra do Congresso Nacional, que contou com a chancela do Palácio do Planalto, alterou a forma de pagamento das emendas neste ano, “driblando” a lei e, na prática, descumprindo a regra original.
Trata-se da maior disponibilização de recursos, via emendas, em um período pré-eleitoral na história recente do país. Desde janeiro até a última semana de junho, o governo pagou R$ 20,9 bilhões, incluindo recursos do Orçamento de 2024 e valores herdados de anos anteriores.
Nesse montante, há pelo menos R$ 1,7 bilhão em emendas do chamado “orçamento secreto” deixadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que terminou no dia 31 de dezembro de 2022.
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A quantia final dependerá dos desembolsos feitos pela União. Há R$ 5 bilhões que estão prontos para ser pagos e outros R$ 5 bilhões que ainda não foram processados.
“As emendas parlamentares têm produzido três impactos problemáticos: risco de corrupção, deturpação de políticas públicas e impacto eleitoral”, afirmou ao jornal o gerente de Pesquisa da Transparência Internacional no Brasil, Guilherme France.
“Se vamos continuar com um modelo de ampla destinação de recursos via emenda parlamentar, e não parece que o Congresso vai abrir mão, precisamos que esses recursos sejam destinados com adequação dos critérios técnicos de alocação, transparência e fiscalização”, defende France.
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A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, responsável pelo pagamento das emendas, informou que o calendário de liberação foi definido em fevereiro deste ano e tem como objetivo “viabilizar obras e acelerar o atendimento à população nos municípios”.
Segundo a pasta, até o dia 5 de julho, o governo federal chegará à marca de R$ 21,5 bilhões pagos relativos às “emendas Pix” e transferências para saúde e assistência social. Até 28 de junho, foram R$ 14,9 bilhões.
