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Um reajuste de 18% nas remunerações do Poder Judiciário teria um impacto de R$ 1,8 bilhão em 2023, R$ 5,5 bilhões em 2024 e R$ 6,3 bilhões de 2025 em diante para a União, estima a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal.
A proposta do Supremo Tribunal Federal (STF) de reajustar os salários da magistratura embaralhou ainda mais a já complicada elaboração do projeto do Orçamento de 2023, que tem de ser enviado ao Congresso Nacional em duas semanas.
O movimento do STF teve efeito cascata nos demais Poderes: levou a uma reação no Congresso em busca de aumento e elevou a pressão por um reajuste maior para servidores do Executivo.
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Na terça-feira (16), auditores da Receita Federal iniciaram um movimento para pressionar para que o Projeto de Lei Orçamentária de 2023 (PLOA) traga recursos específicos para a categoria.
Isso contraria a ideia do governo, que pretende enviar a proposta apenas com a previsão de uma reserva para aumentar salários em geral, sem especificar como se dará o reajuste por carreira ou em qual porcentual.
O valor destinado para um aumento seria o mesmo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023: R$ 11,7 bilhões. Esse valor seria suficiente para um reajuste linear de 5% para o Executivo — que já foi prometido (e não cumprido) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) neste ano.
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A avaliação entre técnicos da área econômica é de que, diante do pleito de 18% do Judiciário, servidores do Executivo não devem se contentar com 5%.
A proposta do STF chegou na segunda-feira (15) ao Ministério da Economia, que ainda está calculando seu impacto.
A assessoria de imprensa Supremo diz que o aumento custará R$ 4,6 bilhões por ano, mas técnicos do Congresso falam em até R$ 5,8 bilhões. Cada Poder tem liberdade para definir seus reajustes, desde que o gasto primário total fique dentro do limite do teto de gastos.
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