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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) vai ingressar com uma representação junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para abertura de inquérito administrativo contra o Google.
Segundo comunicado emitido pelo gabinete do senador, atual líder do governo no Congresso Nacional, o Google será questionado por “possível infração contra a ordem econômica por uso da própria plataforma para atacar o PL2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
O senador questiona conteúdo difundido nas páginas do próprio Google com a seguinte mensagem: “O PL [projeto de lei] das Fake News pode piorar a sua internet”. Ao clicar no link, os internautas têm acesso a uma nota da plataforma com críticas ao projeto de lei.
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Em suas redes sociais, Randolfe Rodrigues afirmou também que vai solicitar ao Cade, de forma cautelar, que o conteúdo seja removido, com “abstenção de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google”.
Além do Cade, o ministro da Justiça Flávio Dino informou que a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), órgão sob o guarda-chuva da pasta, também vai investigar a suposta prática abusiva da plataforma Google em relação ao debate sobre o PL das Fake News.
Procurado, o Google afirmou que são falsas as alegações sobre estar ampliando o alcance de páginas com conteúdos contrários ao PL das Fake News. “Não alteramos manualmente as listas de resultados para determinar a posição de uma página específica em nenhuma hipótese. Nossos sistemas de ranqueamento se aplicam de forma consistente para todas as páginas, incluindo aquelas administradas pelo Google”, afirmou.
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A plataforma também salientou que a discussão de projetos de lei, como o das Fake News, precisa ser feita com todos os setores da sociedade. “Temos explicado os riscos, que consideramos legítimos, às pessoas que usam nossas plataformas e também aos diferentes participantes do ecossistema digital”.
“Às vésperas da votação do PL 2630, que não foi discutido tão amplamente e sofreu alterações significativas nas últimas semanas, é importante que os brasileiros estejam informados sobre os possíveis impactos para tomarem uma decisão sobre como participar dessa discussão”.
Polêmicas do projeto
Um dos pontos mais polêmicos da última versão do projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, é a criação de uma autarquia federal especial para fiscalizar a aplicação da medida.
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Essa autoridade teria poderes de, por exemplo, instaurar incidentes caso uma empresa descumpra as normas da lei, como a retirada de contas e conteúdos sinalizados como criminosos. A Frente Parlamentar Evangélica já afirmou que é contra esse ponto.
A proposta trata ainda de regras para a publicidade nas redes sociais, plataformas de busca e aplicativos de mensagem, remuneração de conteúdo jornalístico, direitos dos usuários dessas plataformas e ainda sobre contas governamentais.
Soldados contra fake news
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aproveitou evento com centrais sindicais nesta segunda-feira (1º) para pedir aos apoiadores que se tornem “soldados” na luta contra notícias enganosas, as chamadas fake news.
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As fake news desempenharam papel de peso nas eleições presidenciais de 2022. Mas, agora, diante de uma série de ataques a escolas inspirados por publicações na internet de promoção de ódio, o governo federal vem intensificando uma frente de batalha contra as notíciais enganosas, com a responsabilização de plataformas e redes sociais.
“Eu queria convidar vocês a todo mundo virar soldado contra a fake news. A gente não pode permitir que a mentira continue prevalecendo nesse país”, disse o mandatário no Ato de 1º de Maio das Centrais Sindicais em São Paulo.
(Com informações da Reuters)
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