Publicidade
O novo comandante das forças de segurança do Distrito Federal, Ricardo Garcia Cappelli, terá a missão de restabelecer a ordem na capital federal até o dia 31 deste mês, data estipulada em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para o fim da intervenção federal na área.
A medida, colocada em vigor neste domingo (8), foi uma resposta da gestão petista à invasão ocorrida contra os prédios dos Três Poderes (STF, Palácio do Planalto e Congresso Nacional), em Brasília. Os golpistas associados ao bolsonarismo pedem uma intervenção militar para destituir o terceiro mandato de Lula.
Em sua primeira manifestação pública, o interventor disse que já comandava “pessoalmente as forças de segurança do DF, cumprindo a missão que recebi do presidente da República. Ninguém ficará impune. O Estado Democrático de Direito não será emparedado por criminosos”.
Continua depois da publicidade
Quem é Ricardo Cappelli?
Nascido no Rio de Janeiro, Cappelli tem 50 anos e é o atual secretário-executivo da pasta da Justiça do do governo Lula, sob o comando de Flávio Dino, ex-governador do Maranhão.
No governo de Dino no Maranhão, foi secretário de comunicação, já que é formado em jornalismo. Esta é a segunda vez que Cappelli atua na gestão de Lula. Entre 2003 e 2006, na primeira passagem do petista pelo Palácio do Planalto, trabalhou no Ministério do Esporte.
No Rio de Janeiro, foi assessor de vereador e tentou uma vaga na Assembleia Legislativa, em 2002, mas não foi eleito deputado estadual. Em 2008, foi secretário de desenvolvimento na prefeitura de Nova Iguaçu, cidade fluminense.
Continua depois da publicidade
Quando estava na faculdade, dirigiu a UNE (União Nacional dos Estudantes), entre 1997 e 1999, período em que começou sua formação política mais intensa.
O que é intervenção federal?
Intervenção federal é uma espécie de exceção à regra: na República Federativa do Brasil municípios, estados e Governo Federal têm autonomia de gestão em suas administrações locais e de políticas sem intereferência de um deles nas atribuições dos demais. Mas, em determinadas situações, a União entra em cena para intervir em alguma atribuição que, originalmente, não era sua.
Uma das competências dos estados é a segurança pública que, neste caso, será assumida pelo Governo Federal após a invasão em Brasília. O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, subordinado diretamente à Presidência da República, será o responsável por coordenar a intervenção. Conforme o decreto, a intervenção passará a valer entre este domingo e 31 de dezembro.
Continua depois da publicidade
Conforme a Constituição, além de situação de “grave compromentimento da ordem pública”, a intervenção federal pode ser aplicada para:
- manter a integridade nacional;
- repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;
- garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação;
- reorganizar as finanças da unidade da Federação;
- prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial;
- assegurar a observância de alguns princípios constitucionais, como direitos humanos.
A partir do decreto e nomeação do interventor, cabe ao Congresso Nacional analisar o caso em um prazo de até 24 horas. O Congresso já anunciou que terá uma reunião extraordinária para isso nesta segunda-feira (9), às 10h.