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O secretário extraordinário da reforma tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse, nesta sexta-feira (10), que, apesar da possibilidade de alguns ajustes políticos, as propostas de reforma tributária convergem a um modelo “extremamente simples”.
Durante participação em debate na Amcham, Appy salientou que a reforma tem, entre seus objetivos, garantir maior segurança para as empresas na recuperação de saldos credores, prevendo também uma transição a contribuintes.
Ele disse ainda que a qualidade da reforma tributária vai ser definida pelo Congresso, cabendo à pasta entregar ao Legislativo a melhor proposta técnica.
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“Quem vai definir a reforma tributária vai ser o Parlamento”, assinalou Appy.
Ele acrescentou, ao falar da tramitação das propostas de emenda constitucional, que a PEC 45 já tem parecer da comissão mista, ao passo que a PEC 110 já teve vários pareceres legislativos.
Serviços
O economista Bernard Appy disse também que caberá ao Congresso decidir se o setor de serviços receberá tratamento diferenciado na reforma tributária. Ele defendeu, porém, que esse debate deve considerar as particularidades de cada atividade, apontando que não faz sentido nenhum todo o setor de serviços pagar menos impostos.
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Igualmente, ao tratar de possíveis incentivos a empresas de serviços, o secretário frisou que não faz sentido a geração de créditos sobre a folha de pagamentos. A ideia, pontuou Appy, é que o crédito do imposto sobre valor agregado (IVA), que vai substituir diversos tributos se a reforma for aprovada, seja gerado a partir do imposto já pago.
“O IVA é cobrado ao longo da cadeia, o que dá credito é o que foi pago em imposto antes”, explicou Appy. “É uma decisão do Parlamento se vai ser dado tratamento diferenciado a serviços”, declarou.
O secretário do Ministério da Fazenda destacou ainda a neutralidade do IVA – ou seja, não aumenta a carga -, o que evita distorções na economia ao mesmo tempo em que gera ganhos de produtividade.
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Após citar estudos sobre impactos potenciais da reforma, ele disse que, por baixo, as mudanças no sistema podem, em uma década, elevar o PIB potencial em 10 pontos porcentuais.
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