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As promessas eleitorais do presidente do República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), já somam R$ 158,6 bilhões. A última foi feita na terça-feira (4), quando Bolsonaro prometeu dar um 13º do Auxílio Brasil para mulheres chefes de família caso seja reeleito.
O presidente não disse de onde sairiam os recursos para cumprir a promessa, feita apenas 2 dias após o 1º turno das eleições. Parte das outras Parte das outras “bondades” já anunciadas, como manter o Auxílio Brasil em R$ 600 no próximo ano, também não têm garantia de recursos no Orçamento.
Depois de prometer não só a manutenção do auxílio em R$ 600, mas também a correção da tabela do Imposto de Renda, reajuste salarial para os servidores públicos federais e a prorrogação da desoneração dos tributos federais sobre combustíveis, Bolsonaro aposta agora em novas promessas.
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Para derrotar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o atual presidente anunciou na segunda-feira (4) a antecipação do pagamento do Auxílio Brasil de outubro para antes do segundo turno.
“O segundo turno inaugura um período de competição fiscal predatória promovida principalmente pelo Bolsonaro”, avalia Manoel Pires, coordenador do observatório fiscal da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Para Juliana Damasceno, economista da Tendências, “ainda temos um longo mês pela frente para ver o poder da caneta ressuscitando propostas e comprometendo ainda mais o Orçamento do ano que vem”.
O custo das promessas
O custo de conceder a 13ª parcela do Auxílio Brasil a mulheres é de R$ 10,1 bilhões, pois 16,85 milhões de famílias são chefiadas por mulheres que recebem o mínimo de R$ 600 do programa, segundo informações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, do Ministério da Cidadania.
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A promessa não está prevista no Orçamento deste ano e não tem espaço para ser incluída no Orçamento de 2023, já enviado ao Congresso. A peça também não prevê a manutenção do benefício em R$ 600, como prometeu o presidente, mas sim um pagamento médio de R$ 405.
O custo extra para a manutenção dos atuais R$ 600 seria de R$ 52 bilhões apenas no próximo ano, segundo o Ministério da Economia. Na comparação com o orçamento do programa em 2022, o custo adicional para 2023 é R$ 67 bilhões, pois o valor contempla também a inclusão de novos beneficiários, o que fará com que o benefício seja dado para 21,6 milhões de famílias.
Além disso, a “fatura” deve aumentar ainda mais. No mês passado, Bolsonaro prometeu pagar um adicional de R$ 200 a beneficiários que conseguirem um emprego formal. O chamado Auxílio Inclusão Produtiva Urbana já consta na lei do Auxílio Brasil, mas ainda não saiu do papel e não se sabe quanto vai custar. Procurado, o Ministério da Cidadania afirmou que o programa “está em fase de regulamentação”.
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Tabela do IR e desonerações
Outra promessa feita que não está no Orçamento de 2023 é a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que levaria a uma perda de arrecadação de no mínimo de R$ 17 bilhões. A promessa inclusive foi feita por Bolsonaro em 2018, mas não foi cumprida (e o presidente renovou a promessa nesta eleição).
Há medidas inclusas no Orçamento, como os R$ 11,6 bilhões reservados para o reajuste de salário dos servidores do Executivo federal. Esse valor, no entanto, só permite uma correção de 4,8%.
Também foram prorrogadas as desonerações sobre combustíveis — a grande aposta de Bolsonaro antes da campanha. A prorrogação da redução do PIS/Cofins e da Cide sobre gasolina, gás natural e etanol custará R$ 34,3 bilhões em 2023. Já a do PIS/Cofins sobre diesel e gás de cozinha, R$ 18,6 bilhões.
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“Temos a obrigação de, num horizonte de 8 anos, reduzir os gastos tributários pela metade — e estamos indo na contramão”, afirma Damasceno, da Tendências. “Por que a gente prorrogaria essa desoneração se o próprio Ministério da Economia diz que não teremos pressão pelo lado do preço no ano que vem, nem do petróleo, nem do câmbio?”.
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