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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa de São Paulo, aprovou na quinta-feira (6) o projeto de lei que cria a lei Ana Benevides no estado.
O PL, de autoria do deputado Enio Tatto (PT), garante o acesso gratuito de garrafas de uso pessoal ou a distribuição de embalagens sem custos adicionais ao público, em eventos artísticos, shows e festivais de música.
A lei é uma homenagem a Ana Benevides, jovem de Mato Grosso do Sul, que faleceu aos 23 anos em decorrência de uma intensa desidratação enquanto participava de um show da artista internacional Taylor Swift, no Rio de Janeiro, em 17 de novembro de 2023.
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“A crise climática está provocando impactos diretos na saúde pública de maneira preocupante. O aumento extremo das temperaturas resulta em riscos elevados de insolação, desidratação e até mesmo mortes afetando, especialmente, idosos e crianças”, argumentou Tatto.
Segundo o deputado, relator do projeto, várias cidades já têm legislação de obrigatoriedade de fornecimento de água em bares, restaurantes e casas noturnas. Ele também destacou que festivais de música já adotam o procedimento, instalando bebedouros em vários pontos, para consumo do público.
“Em locais de maior concentração de pessoas, os riscos se ampliam e o acesso a líquidos para hidratação precisa ser incentivado a fim de evitar maiores impactos”, afirma.