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O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 26/23 abre crédito suplementar de R$ 39,7 milhões para o Ministério da Defesa no Orçamento de 2023. O crédito será usado para obras de cooperação relativas a convênio entre o Exército e o estado de Goiás, na rodovia GO-213.
O governo informou que o crédito proposto foi aprovado pela Junta de Execução Orçamentária em maio. A junta decidiu pelo atendimento da demanda de suplementação “até o limite da receita de convênio projetada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas da União do 2º Bimestre ou no valor efetivamente arrecadado, ou seja, no valor do excesso de arrecadação estimado ou efetivamente arrecadado da referida fonte de convênio no Comando do Exército até a abertura do crédito”.
Segundo o Executivo, o Ministério da Defesa utilizará recursos da reserva de contingência.
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O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.