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SÃO PAULO – O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta segunda-feira (11), a medida provisória do programa de emprego chamada de “Verde Amarelo”, que cria uma nova modalidade de contrato de trabalho visando estimular contratações de jovens em início de carreira (entre 18 e 29 anos). Para isso, o texto reduz a tributação sobre empresas que contratarem funcionários nesta faixa etária.
O governo também indicava que estenderia o programa para os trabalhadores com mais de 55 anos — o que acabou não acontecendo.
O movimento havia sido sinalizado pelo secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, em entrevista à Rádio Gaúcha no mês passado, e confirmado pelo porta-voz da Previdência, general Otávio Rêgo Barros, na última terça-feira (5).
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Pelas regras, as empresas somente poderão usufruir de seus benefícios para contratações feitas até 2022 para contratos que valham no máximo dois anos. Mensalmente, os funcionários desse tipo de contrato receberão proporcionais de férias e de 13º salário.
A expectativa do governo é que a iniciativa consiga gerar ao longo de três anos, cerca de 4,5 milhões de empregos até 2022. A modalidade deverá provocar uma redução estimada de 30% a 34% do custo de mão de obra, que terá desoneração da folha de pagamento.
As isenções previstas pelo programa são da contribuição patronal para o INSS (20% sobre os salários) e as alíquotas do Sistema S, do salário-educação.
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A contribuição para o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) cai de 8% para 2% e a multa em caso de demissão sem justa causa é cortada pela metade, de 40% para 20%, desde que haja acordo entre empregado e empregador no momento da contratação.
Segundo o programa, as empresas só poderão compor 20% do seu quadro de funcionários pela nova modalidade. O governo diz que não será permitido substituir um trabalhador já contratado pelo sistema convencional por outro do programa Verde e Amarelo, mas não explicou se haverá algum tipo de fiscalização para garantir essa regra.
A limitação de 1,5 salário mínimo e de idade visa evitar que empresas contratem trabalhadores qualificados (com maior facilidade de encontrar emprego) com os benefícios. Outro limite será uma trava para garantir que as contratações com benefícios só sejam utilizadas para aumentar a força de trabalho da empresa.
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O pacote também permite o trabalho aos domingos para essa modalidade. O descanso semanal, que tinha a obrigação de ocorrer aos domingos, pode ser ofertado “em qualquer outro dia da semana”. Só essa medida é capaz de gerar 500 mil empregos até 2022, segundo o ministério da Economia.
Outra medida integrante do pacote é a concessão de R$ 40 bilhões em microcrédito para uma população vulnerável e desbancarizada. O governo estima que os bancos ganhem 10 milhões de novos clientes com esta medida.
Assista à cerimônia
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Com Agência Estado e Agência Brasil