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A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro (PL), de seu vice, Thiago Pamplona, e do deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar. O parecer foi enviado na quinta-feira (6) ao tribunal.
A manifestação da procuradoria fez parte de um recurso no qual o órgão pretende reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio deste ano, absolveu Castro e outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante a campanha eleitoral de 2022.
As acusações também são endossadas pela campanha de Marcelo Freixo, candidato ao governo estadual em 2022. A coligação entrou com um recurso no TRE-RJ para cassar a chapa de Castro.
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No documento enviado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirma que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários sem amparo legal e na descentralização de recursos para entidades desvinculadas da administração pública, além de outras irregularidades.
Para Espinosa, Castro e os demais acusados devem ter os mandatos cassados.
“A prova dos autos autoriza o reconhecimento da prática do abuso de poder político e econômico, com gravidade suficiente para conspurcar a legitimidade do pleito, de modo a se determinar a cassação do diploma dos investigados Cláudio Castro, Thiago Pampolha Gonçalves e Rodrigo da Silva Bacelar, declarando-se a inelegibilidade, pelo prazo de oito anos”, diz o parecer.
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O caso é relatado no TSE pela ministra Isabel Galotti. Não há data definida para o julgamento.
Em nota, Cláudio Castro declarou que está “tranquilo e confiante na Justiça. Segundo ele, o TRE rejeitou a ação por “total inconsistência e falta de provas”.