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Pauta prioritária do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o projeto de lei que trata da privatização da Sabesp tem boas chances de aprovação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), segundo analistas políticos consultados pelo InfoMoney na 50ª rodada do Barômetro do Poder.
O levantamento, realizado entre os dias 13 e 17 de novembro com um grupo de 14 consultorias de risco político e analistas independentes, mostra que 86% dos entrevistados consideram “alta” ou “muito alta” a chance de o processo de desestatização da companhia de saneamento avançar no Legislativo estadual. Outros 7% atribuem probabilidade “regular” − igual percentual dos mais céticos.
Considerando uma escala de 1 (muito baixa) a 5 (muito alta), a probabilidade média atribuída pelos especialistas para a aprovação do processo na Alesp ficou em 3,86.
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Esta edição do Barômetro do Poder ouviu 10 consultorias políticas – Ágora Assuntos Políticos; Control Risks; Empower Consultoria; Eurasia Group; Medley Global Advisors; Patri Políticas Públicas; Prospectiva Consultoria; Tendências Consultoria Integrada; Vector Relações Governamentais; e Warren Rena – e 4 analistas independentes – Antonio Lavareda (Ipespe); Carlos Melo (Insper); Cláudio Couto (EAESP/FGV); e Thomas Traumann.
Conforme acordado previamente com os participantes, os resultados são divulgados apenas de forma agregada, sendo preservado o anonimato das respostas e dos comentários.
O que está em jogo?
Os deputados da Alesp devem votar, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei encaminhado pelo governador Tarcísio de Freitas para privatizar a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo (Sabesp), que tramita em regime de urgência na casa legislativa. A votação está prevista para começar às 17h30 (horário de Brasília).
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O Poder Executivo alega que o movimento garantirá os recursos necessários para a antecipação da universalização do saneamento básico no estado, prevista no Novo Marco do Saneamento, de 2033 para 2029. O objetivo é assegurar que 99% da população seja atendida com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto, considerando tanto áreas rurais quanto núcleos urbanos informais consolidados.
Na exposição de motivos que acompanhou o projeto encaminhado à Alesp, a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, e o secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, pontuam que a mudança atrairá recursos privados para o incremento dos investimentos em ações de saneamento em São Paulo e propiciará vantagens, do ponto de vista da modicidade tarifária e da antecipação do atingimento das metas de universalização dos serviços.
“No atual cenário, em que é dada ênfase ao aprimoramento da regulação, bem assim à ampliação da competição no setor de saneamento com vistas a uma maior participação da iniciativa privada nos investimentos intensivos demandados, a alienação de ações da companhia garantirá os recursos necessários ao atingimento – e à antecipação – das metas de universalização previstas no Novo Marco Legal de Saneamento, com a inclusão de áreas hoje não atendidas, e à redução tarifária, proporcionando benefício direto para potencialmente 10 milhões de pessoas”, afirmam.
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“Com a consolidação dessa nova moldura institucional para o setor de saneamento, o Governo do Estado entende presente a necessária segurança jurídica e regulatória para a redução de sua participação no capital social da Sabesp, não mais subsistindo as razões de interesse coletivo para deter o controle direto da companhia e mantê-la como sociedade de economia mista. Não obstante, o Estado pode permanecer com uma opção de posição acionária relevante que lhe confira papel estratégico, além de deter prerrogativa de vetar decisões que não se alinhem com as premissas adotadas para a desestatização”, prosseguem os secretários.
Pelo texto, fica assegurado que no mínimo 30% do valor líquido obtido com a desestatização serão destinados a ações no setor de saneamento básico. Para conferir mais transparência e efetividade a essa destinação, o projeto institui fundo especial de despesa, denominado Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (FAUSP), que também contará com recursos oriundos de dividendos a serem recebidos pelo governo estadual como acionista da Sabesp.
A medida é tratada como uma das principais vitrines da atual gestão e pode dar ainda mais projeção nacional para Tarcísio − que é frequentemente apontado nos bastidores como um possível sucessor de Jair Bolsonaro (PL), atualmente inelegível, no comando do campo político conservador nas próximas eleições presidenciais (embora ele negue).
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O governo de São Paulo hoje detém 50,3% das ações da Sabesp. Com a privatização, a ideia é que a participação seja reduzida para algo entre 15% e 30%. O modelo de privatização a ser adotado, caso aprovado pelos deputados estaduais, será o de “follow on” − ou seja, oferta subsequente de ações.
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