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SÃO PAULO – A prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB), pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (21), deve trazer impactos relevantes à agenda política em Brasília.
Na avaliação de analistas políticos consultados pelo InfoMoney, o acontecimento tem potencial de atrapalhar a tramitação da reforma da Previdência e contribui para ampliar o clima de tensão na capital federal.
“Deve aumentar a incerteza e a confusão. Esse clima de desconfiança e disputa entre velha e nova política tende a se acentuar. Acho que prejudica o clima e a relação entre governo e Congresso Nacional”, diz o analista político Ricardo Ribeiro, da MCM Consultores.
Para o especialista, o clima belicoso que pode ser intensificado com o evento e adiar o calendário da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) na Câmara dos Deputados. “É ruim para quem precisa de 60% [de apoio nas duas casas legislativas] para aprovar reforma”. complementa.
O cientista político Carlos Melo, professor do Insper, diz que a prisão continua a interferir no foco das reformas no Poder Legislativo. “Bolsonaro venderá como realização dele, mas não creio que cola. O governo precisa agir no Congresso, mais do que na propaganda”, afirmou.
Visão similar tem o analista político Leopoldo Vieira, da consultoria Idealpolitik. Para ele, o MDB, embora tenha diminuído sensivelmente seu peso no parlamento nesta nova legislatura – de 65 para 34 deputados federais eleitos entre as últimas disputas –, tende a tensionar o ambiente de negociação com o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
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“A sociedade apoia, é mais um capítulo da implosão do sistema politico brasileiro. Isso da fôlego pra travar a reforma [da Previdência], já que o MDB vai querer negociar com o governo não a situação de Temer, mas o que isso representa pro futuro do partido”, avalia.
Para o analista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria, mesmo se a prisão não se mostrar duradoura, os impactos políticos já devem se sentidos. No caso da agenda de reformas do governo, o calendário de tramitação da PEC tende a ser o primeiro sacrificado – o que pode levar a votação do texto no plenário da Câmara dos Deputados para depois do recesso parlamentar de julho.
“Há dois efeitos diretos [da prisão de Temer]: 1) a diminuição do espaço para o debate da reforma nas duas casas legislativas. Naturalmente, o episódio de hoje vai repercutir. Isso reduz a capacidade política para fazer a discussão do tema; 2) o governo Bolsonaro e seu núcleo familiar devem buscar distanciamento ainda maior da classe política. Isso queima pontes com os parlamentares”, observa Cortez.
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Além disso, o especialista também vislumbra a possibilidade de outras agendas do bolsonarismo ganharem força e disputarem o espaço prioritário ocupado pela reforma previdenciária na agenda. “Os dilemas de um excesso de agenda, que já estava consolidado como risco à reforma, fica reforçado”, aponta.
Já Thiago Vidal, da Prospectiva Consultoria, além da reforma previdenciária, a pauta do ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) também é afetada pela notícia. De um lado, grupos críticos ao protagonismo assumido pelo Poder Judiciário nos últimos dias tendem a ganhar força. Do outro, uma ala do bolsonarismo, eleita com o discurso de combate à corrupção e à violência, pode reforçar o patrocínio à medida.
“Contribui para a ala da segurança pública e anticorrupção. A agenda mais pragmática (econômica) pode ficar em um segundo plano no curto prazo. É agenda prioritária, mas nos últimos dias tem sido alvo de críticas, como a reforma dos militares não foi bem vista”, explica.
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Outro efeito da prisão de Temer tende a ser uma mudança no ambiente de negociação da pauta das casas legislativas. “Havia disposição do MDB e outros partidos do centrão em negociar a agenda com o governo. Agora eles estão todos no mesmo lado. É difícil construir uma agenda sem ter apoio deste centro. Não é trivial construir uma maioria com esse tipo de tensionamento”, afirma.
Nesse sentido, a tendência é de elevação dos custos para o governo conduzir sua agenda legislativa, o que se concretiza em uma demanda das bancadas por mais espaço na administração federal. Até o momento, a gestão Bolsonaro tem sido cautelosa na distribuição de cargos, o que é criticado pelos parlamentares.
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Para Vidal, o episódio reforça o tensionamento institucional que o país vive – interinstitucional, como se observa nas relações entre Judiciário e Legislativo, e intrainstitucional, como observado dentro do próprio STF (Supremo Tribunal Federal) e entre a corte e instâncias inferiores.