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SÃO PAULO – Apesar de modificações no calendário anunciadas pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) e pelo relator Tasso Jereissati (PSBD-CE) logo no início da tramitação da reforma da Previdência no Senado Federal, analistas políticos acreditam que a proposta será aprovada em plenário até novembro. Por outro lado, a chamada “PEC paralela”, com modificações sobre texto enviado pela Câmara dos Deputados, tende a ficar para 2020.
É o que indica a oitava edição do Barômetro do Poder, iniciativa do InfoMoney que compila mensalmente as avaliações e projeções das principais casas de análise de risco político e analistas independentes em atividade no Brasil. Segundo o levantamento, feito entre os dias 19 e 21 de agosto, 62% dos especialistas consultados aposta que o texto será votado no plenário em outubro – mês do cronograma oficial. Outros 31% esperam conclusão em novembro.
Para acessar a íntegra desta pesquisa, clique aqui
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A Proposta de Emenda à Constituição da reforma previdenciária está em fase de discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O relator da proposta, Tasso Jereissati, promete apresentar seu texto na próxima semana. Ele tem defendido que não sejam feitas alterações em relação ao que foi aprovado pelos deputados e que, questões pontuais sejam colocadas em uma outra proposta.
Por se tratar de PEC, o texto tem uma tramitação específica para seguir, além de exigir maioria de 3/5 em dois turnos de votação no plenário para que possa entrar em vigor. Além disso, a versão aprovada pelos senadores precisa ser a mesma decidida pelos deputados. Ou seja, em caso de modificação na casa revisora, a casa que analisou primeiro a proposição terá de votar a nova versão.
O Barômetro do Poder mostra que, em agosto, cresceram as apostas dos analistas políticos de que a proposta seja votada na comissão em setembro. Agora, o grupo soma 85% dos respondentes, ante 50% no levantamento anterior. Ao mesmo tempo, caíram de 21% para 8% tanto as apostas de aprovação do texto em agosto quanto em outubro.
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Gráfico 1: Quando a reforma deve passar pelo plenário?
Gráfico 2: Quando a CCJ do Senado deverá votar a proposta?
Participaram desta edição do Barômetro do Poder dez casas de análise de risco político (4E Consultoria, BMJ Consultores, Control Risks, MCM Consultores, Medley Global Advisors, Patri Políticas Públicas, Prospectiva Consultoria, Pulso Público, Tendências Consultoria e XP Política) e três analistas independentes (Antonio Lavareda, presidente do conselho científico do Ipespe; Carlos Melo, professor do Insper; e Thomas Traumann, jornalista e consultor político). Conforme combinado com os colaboradores, os resultados são divulgados de forma agregada.
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Na avaliação dos analistas consultados pelo levantamento, são baixas as chances de os senadores aprovarem modificações significativas com impacto fiscal relevante no texto aprovado na Câmara dos Deputados. A média das projeções dos especialistas aponta para uma economia total de R$ 899,2 bilhões em dez anos, o que significa uma desidratação de 3,67% em relação à atual versão da PEC.
Sete dos nove analistas que responderam ao questionamento projetaram economia superior a R$ 900 bilhões, sendo que três projetaram nenhuma nova diminuição no texto. O texto em discussão pelos parlamentares tem impacto fiscal estimado em R$ 933,5 bilhões – R$ 914,3 oriundas de despesas previdenciárias e R$ 19,2 bilhões com uma elevação nas alíquotas da CSLL cobrada aos bancos. A proposta original apresentada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) previa uma economia de R$ 1,237 trilhão.
Gráfico 3: Os riscos de novas desidratações no texto?
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Gráfico 4: Qual será o impacto da reforma ao final do processo?
Um dos pontos defendidos pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas retirado da proposta original durante deliberação dos deputados, a introdução de um regime de capitalização ainda enfrenta resistências e tem espaço reduzido para voltar ao debate. Para 92% dos entrevistados, são baixas as chances de tal ponto prosperar durante o governo Bolsonaro.
Gráfico 5: Portas fechadas para a discussão sobre capitalização
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Já a reinclusão de estados e municípios na proposta deve ocorrer apenas por meio de uma PEC paralela. Apesar do interesse do governo e do grupo favorável à reforma em dar celeridade à tramitação do texto no Senado Federal, a maioria dos analistas não espera que a Câmara dos Deputados vote as modificações propostas na outra casa ainda neste ano.
Para 46% dos participantes, são baixas as chances de o debate previdenciário ser encerrado antes de 2020, ano que será fortemente influenciado pelo processo eleitoral nos municípios. Apenas 8% veem altas chances de votação da PEC paralela pelos deputados antes do recesso do fim do ano.
Gráfico 6: PEC paralela só em 2020
Na semana passada, foi firmado um acordo entre governo e senadores para que a proposta de reforma previdenciária tramite simultaneamente a uma agenda de pacto federativo. As expectativas são de que o ministro Paulo Guedes apresente propostas e entendimentos do governo em relação ao tema, mas já há seis temas em discussão entre os parlamentares.
São eles: 1) Extinção da Lei Kandir (que desonera tributos estaduais sobre exportações) e o pagamento de cerca de R$ 4 bilhões aos Estados, relativos ao exercício de 2019 da Lei; 2) Partilha dos recursos da cessão onerosa com estados e municípios; 3) Elevação progressiva de 30% para 70% da fatia dos governos locais no Fundo Social do Pré-Sal em 8 anos; 4) Plano Mansueto, que traz alternativas aos Estados para redução de déficits em troca de ajuda financeira; 5) Adiamento do pagamento de precatórios para 2028; 6) Securitização da dívida ativa dos estados.
Destes pontos, o fim da Lei Kandir é visto pelos analistas como o mais difícil de prosperar, enquanto o Plano Mansueto e a partilha de recursos da cessão onerosa com estados e municípios podem ter caminho mais simples em um acordo entre governo e parlamento.
Gráfico 7: As chances do pacto federativo no parlamento
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