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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu uma discussão sobre retirar o pagamento de precatórios (dívidas que a União é obrigada a pagar depois de decisões judiciais) do teto de gastos (regra que atrela o crescimento das despesas à inflação) no futuro, mas rejeitou a possibilidade de fazer isso agora, para 2022.
O governo tenta aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios e enfrenta resistências no Senado. Na Casa, há um grupo de senadores que pressiona pelo pagamento integral das dívidas judiciais no próximo ano, retirando essa despesa do teto, sob argumento de evitar um calote e uma farra fiscal em ano de eleição.
“Sendo dívida, em tese, no futuro se poderia pensar a respeito de retirá-lo do teto de gastos públicos. O problema é fazer isso agora. Como sustentar a retirada de R$ 89 bilhões de precatórios do teto de gastos no momento em que se exige uma absoluta responsabilidade fiscal? Fica um discurso difícil de ser defendido”, disse Pacheco durante debate na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na capital paulista.
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Pacheco rebateu o argumento do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que os precatórios em 2022 teriam vindo como um “meteoro” para a União. Para o presidente do Senado, o valor era algo imprevisível, mas deveria haver um planejamento antecipado.
“Isso deveria ser objeto de previsibilidade a partir de planejamento, de reconhecimento do que estava por vir a título de precatórios. Houve algo imprevisível para o governo federal de R$ 89 bilhões de imposição de pagamento da União, ocupando todo o espaço do Orçamento para implantação do novo programa social”, disse o senador.
O governo precisa aprovar a PEC para abrir espaço no Orçamento de 2022 para bancar o benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda, que substituiu o Bolsa Família.
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Além de adiar o pagamento de uma parcela dos precatórios, a proposta altera a correção do teto de gastos para ampliar a margem das despesas em 2022, ano eleitoral, o que é considerado casuístico pelos especialistas.
Segundo Pacheco, o texto deve ser votado nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, na próxima semana, no plenário. No debate na ACSP, ele afirmou que o líder do governo e relator da PEC na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), deve buscar uma solução para conseguir os 49 votos necessários para aprovar a medida.
Alterações na PEC dos Precatórios
O presidente do Senado sinalizou apoio a duas alterações na PEC. Para ele, as sugestões de impor um caráter permanente ao Auxílio Brasil e de instituir uma comissão do Congresso para fiscalizar os precatórios são ideias inteligentes que devem ser levadas em conta.
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E destacou dois pontos centrais da PEC que são defendidos pelo governo do presidente Jair Bolsonaro:
- limitação do pagamento de precatórios sob o teto de gastos a R$ 44,5 bilhões em 2022;
- mudança na regra de cálculo do limite fiscal da União.
No Senado, o governo admite carimbar a destinação dos recursos abertos com a folga no teto e impor um caráter permanente ao Auxílio Brasil, após apresentar um plano para destinar um benefício de R$ 400 até dezembro de 2022. O Executivo, porém, insiste na limitação dos precatórios e na mudança do cálculo do teto, pontos que um grupo de senadores exige mudar.
Pacheco rebateu o argumento de que a limitação seria um “calote” nas dívidas judiciais e citou a possibilidade de a parcela adiada ser objeto de negociação entre União e credores. Para o presidente do Senado, o “calote” seria dado se o Congresso aprovasse a proposta inicial do governo, de parcelamento dos compromissos.
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“Uma solução mais importante do que a solução para precatórios é um programa social mais robusto considerando sobretudo a inflação”, disse o presidente do Senado, reforçando que é preciso resolver um dilema entre a obediência ao teto de gastos “o mais impossível”, o pagamento de precatórios e a necessidade de revisão no programa social.
Em entrevista à imprensa após o evento da associação comercial, Pacheco citou uma emenda do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), para tornar o auxílio permanente. “Me pareceu muito inteligente, vejamos só qual é o impacto disso e a possibilidade de ser acolhida”, disse Pacheco, apontando simpatia também pela criação de uma auditoria e fiscalização dos precatórios.
Recentemente, o Senado aprovou outra PEC para instituir a renda básica como um direito permanente na Constituição. Dar esse caráter ao Auxílio Brasil exige uma discussão sobre qual será o orçamento dos próximos anos e como ficará o texto na PEC, se trará, por exemplo, valores específicos para o benefício.
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O governo anunciou um benefício de R$ 400 até dezembro de 2022, ano de eleições e último mês do mandato de Bolsonaro.
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