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Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (11), o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, disse que ouviu do mandatário que a medida provisória (MPV 1227/2024) com iniciativas de compensação às desonerações da folha de salários de 17 setores e de milhares de municípios será retirada pelo Poder Executivo ou devolvida pelo Legislativo.
Segundo o executivo, que também se reuniu com uma coalizão de mais de 20 frentes parlamentares que pressionavam o governo contra a MPV, a ideia é que a discussão agora se dê no bojo de projeto de lei que trata das desonerações, em tramitação no Senado Federal, sob a relatoria de Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na casa.
O dispositivo vinha sendo alvo de fortes críticas do setor produtivo e de parlamentares, que já cobravam do presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que não iniciasse a tramitação da matéria e a remetesse de volta ao Palácio do Planalto, ampliando o impasse em torno dos benefícios fiscais aprovados pelos congressistas no fim do ano passado e que são objeto de controvérsia no Supremo Tribunal Federal (STF). A corte chegou a suspender os benefícios, mas suspendeu os efeitos por 60 dias para dar tempo ao governo e o parlamento costurarem uma solução de compensação para os impactos gerados com perda de arrecadação.
O texto prevê a limitação ao uso de créditos do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para o abatimento de outros tributos e a vedação ao ressarcimento em dinheiro do crédito presumido − iniciativas que, nos cálculos do Ministério da Fazenda, poderiam gerar aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões.
“As palavras do presidente da República foram de que estaria sendo retirada ou devolvida, dentro de negociação que vai envolver o Executivo e o parlamento, a medida provisória 1227. E que o assunto seria abordado dentro da relatoria que está com o senador Jaques Wagner (PT-BA) da compensação da desoneração que foi feita. Só que foi garantido que não haveria mais a discussão com relação a PIS e Cofins e que essa discussão seria ampla dentro do Congresso para que possamos encontrar caminhos”, afirmou Ricardo Alban em entrevista a jornalistas.
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O movimento, caso confirmado, representa uma derrota política para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que defendia a medida provisória como forma de compensar os efeitos das desonerações não previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. A iniciativa, na avaliação da equipe econômica, é parte importante da busca pela meta de zerar o déficit primário ainda neste ano.
Durante a conversa com os jornalistas, Alban celebrou a união do setor produtivo contra a medida e indicou que a principal estratégia do governo para equilibrar as contas públicas, a partir de recuperação de receitas, estaria perto do limite. “A MP 1227 trouxe a oportunidade de chegar para o governo e dizer que não há mais espaço definitivamente para o aumento de carga tributária, que seja por aumento de imposto ou por retirada de estímulos ou incentivos”, afirmou.
Ele argumentou, ainda, que há outros caminhos para gerar a compensação necessária aos benefícios fiscais e citou estudo feito pela Fundação Getulio Vargas (FGV) a pedido da CNI que teria indicado potencial de arrecadação de mais de R$ 100 bilhões a partir de um olhar focado na economia informal e no combate a fraudes.
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“A Receita Federal não pode simplesmente trabalhar com base em exceções. Hoje temos uma cultura de que o que é equívoco é o que prevalece. Não pode ser assim. Nós temos que prevalecer e priorizar a economia correta, a economia formal, aquela que dá certo e sustenta o país, aquela que é arrecadadora dos impostos”, afirmou.
Segundo Alban, Lula se mostrou aberto ao diálogo com representantes do setor produtivo e foi favorável ao agendamento de reunião para ouvir os anseios do empresariado. O encontro deverá ocorrer após o mandatário retornar de viagem à Europa, onde participará de reuniões da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do G7, nos dias 13 e 14 de junho.