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A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) criticou a proposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para mudar a desoneração da folha de pagamentos de municípios e a considerou “injusta”.
Articulado no Ministério da Fazenda, o texto prevê limitação do benefício a cidades mais pobres e com até 50 mil habitantes, com alíquota reduzida de 14% neste ano e elevação gradual de 2 pontos percentuais por ano, até voltar a 20% em 2027. A nova proposta deve ser apresentada junto com o Perse.
Para a FNP, a proposta do governo é injusta, por arbitrar um teto populacional, partindo do pressuposto que cidades mais populosas são ricas. A entidade também considera ruim o critério de atrelar ao tamanho das cidades um montante de receita corrente líquida (RCL), de até R$ 3.895 por ano, por entender que o indicador não mensura capacidade contributiva e inviabiliza a gradação de alíquota.
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Outra crítica é a duração do benefício: a redução de alíquota previdenciária para 14%, não 8% como previa o projeto aprovado no Congresso Nacional, e a volta aos 20% em 2027. “Uma medida que vai na contramão da tendência das contas públicas locais, cada vez mais tensionadas pelo aumento cotidiano das demandas por políticas públicas”, diz a FNP.
Segundo a entidade, a proposta atual é “severamente excludente” em relação ao texto que havia sido aprovado pelo Congresso e foi vetado pelo governo — o veto, no entanto, foi derrubado pelos parlamentares. “Prevalecendo essa proposta, apenas cerca de 1.100 municípios seriam beneficiados, diferentemente dos 2.500 apontados pelo governo”.
“A FNP reforça sua defesa de um modelo de escalonamento de alíquotas a partir da capacidade contributiva local, para todos os municípios vinculados ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), sem cortes discricionários”, diz o texto. “Reafirma, ainda, sua postura de disposição ao diálogo para a construção de uma agenda federativa equilibrada e sustentável do ponto de vista socioeconômico e fiscal”.
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