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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por supostamente ter caluniado o ministro Gilmar Mendes, um dos 11 integrantes da Suprema Corte.
Todos os cinco componentes da Primeira Turma do STF votaram por tornar Moro réu pelo suposto crime: Cármen Lúcia (a relatora do caso), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
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O processo envolvendo o ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública havia sido pautado na segunda-feira (3). Desde maio do ano passado, o caso “adormecia” nos escaninhos da Suprema Corte.
Em abril de 2023, viralizou nas redes sociais um vídeo de menos de 10 segundos em que Moro diz: “Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. O ex-juiz da Operação Lava Jato aparecia rindo, aparentemente entre amigos, em um momento privado.
Quando a PGR apresentou a denúncia, Moro classificou a medida como “açodada” e “sem base”. A vice-procuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, que assina a documentação encaminhada ao STF, pede a prisão do senador e, em caso de pena superior a 4 anos, a perda do mandato parlamentar.
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Segundo Lindôra, Moro teria atribuído a Gilmar Mendes o crime de corrupção passiva. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), as declarações do hoje senador teriam sido dadas em público, diante de várias pessoas, e Moro sabia que estava sendo gravado.
Em nota divulgada à época, Moro rechaçou as acusações da PGR. “O senador Sergio Moro sempre se pronunciou de forma respeitosa em relação ao Supremo Tribunal Federal e seus ministros, mesmo quando provocado ou contrariado. Jamais agiu com intenção de ofender ninguém e repudia a denúncia apresentada de forma açodada pela PGR, sem base e sem sequer ouvir previamente o senador”, diz o comunicado.
Diante dos ministros, nesta terça, o advogado de Moro, Luis Felipe Cunha, classificou as declarações de seu cliente como uma “expressão infeliz reconhecida por mim nessa tribuna, e por ele também, num ambiente jocoso, de festa junina”.
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“Em nenhum momento, meu cliente acusou o ministro Gilmar Mendes, por quem ele tem imenso respeito, de vender sentença”, afirmou o advogado, que pediu a absolvição de Moro – mas não obteve sucesso.
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Moro e Gilmar frente a frente
Em abril deste ano, Sergio Moro se reuniu com Gilmar Mendes, em meio ao julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que analisava um pedido de cassação do mandato do senador por abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022. Moro foi absolvido tanto na Justiça Eleitoral paranaense quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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“Eu não sou uma pessoa que quer viver de rancores do passado. Tenho conversado. Não vejo ninguém como inimigo. Nós temos adversários e temos procurado resolver essas divergências dentro do campo democrático. Estive com o ministro e tudo que ele me falou teve a sua resposta no momento, mas foi uma conversa privada”, disse Moro, em entrevista ao jornal O Globo, ao comentar o encontro com Gilmar Mendes.
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