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A Polícia Federal (PF) prendeu, na tarde do último sábado (9), um homem condenado pelos atos violentos de 8 de janeiro de 2023 que havia fugido para a Argentina.
A informação foi divulgada pela própria corporação. Segundo a PF, o homem estava foragido desde abril deste ano. Ele foi localizado pelas forças de segurança em Cascavel, no Paraná, quando retornava ao Brasil. “A ação contou com o apoio da Guarda Municipal de Cascavel”, informou a PF, por meio de nota.
A PF não divulgou o nome do homem detido. Segundo informações da CNN Brasil, no entanto, trata-se de Moacir José dos Santos, que foi condenado em outubro do ano passado a 17 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio.
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O homem foi preso em flagrante pela Polícia Militar do Distrito Federal, dentro do Palácio do Planalto, em 8 de janeiro de 2023. Os policiais apreenderam seu telefone celular e, a partir dele, concluíram que o suspeito havia participado ativamente dos atos violentos.
Em junho deste ano, o governo brasileiro foi informado pela Argentina que cerca de 60 pessoas procuradas pela Justiça estavam no país vizinho. Naquela ocasião, as autoridades do Brasil deram início aos procedimentos para pedidos de extradição.
Em outra operação semelhante, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu outro foragido do 8 de janeiro, Rubem Abdalla Barroso Júnior, de 46 anos. Também de acordo com a CNN, ele estava em um carro na BR-290, em Rosário do Sul (RS). Rubem estava escondido no Uruguai e teria retornado ao Brasil para comprar uma geladeira.
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Ataque aos Três Poderes
No dia 8 de janeiro de 2023, apenas uma semana depois da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF). Os manifestantes não aceitavam a vitória de Lula nas eleições de 2022.
De acordo com um balanço divulgado pelo STF na semana passada, a Corte já condenou 265 acusados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. As condenações variam entre 15 e 17 anos de prisão. O Supremo também contabiliza quatro absolvições.
Até agora, foram assinados 476 acordos de não persecução penal. O acordo permite que os acusados que não participaram diretamente dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo não sejam condenados. Nesses casos, eles deverão prestar serviços à comunidade, pagar multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, cumprir proibição de uso das redes sociais e participar de um curso com o tema “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”.