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A Polícia Federal deflagrou hoje (8) a Operação Armistício, que investiga o recebimento de vantagem indevida pelo senador Romero Jucá (MDB-RR), em 2012, durante a chamada guerra fiscal nos portos brasileiros, em meio à edição de uma Resolução do Senado que se destinava a restringir a guerra fiscal nos portos brasileiros. Contudo, Jucá não é alvo de medidas judiciais nesta operação.
Os policiais federais cumprem nove mandados de busca e apreensão, dos quais sete em São Paulo, um em Santos (SP) e um em Campo Limpo Paulista (SP).
Os pagamentos indevidos, de cerca de R$ 4 milhões, teriam sido feitos por uma empreiteira que tinha interesse na edição do ato.
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As medidas foram autorizadas pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, no inquérito 4382-STF.
Em delação, o executivo Cláudio Melo Filho, ligado à Odebrecht, relatou ter recebido solicitação de vantagem indevida após a aprovação da Resolução 72 do Senado, porquanto Jucá ‘teria diligenciado para atender aos interesses da empresa’. Outro delator da Odebrecht, Carlos José Fadigas de Souza Filho apontou o interesse da Braskem S/A na medida em trâmite no Senado Federal, que consistiria em limitar a “Guerra dos Portos”.
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(Com Agência Brasil)