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O PL das offshores, Projeto de Lei aprovado na Câmara para mudar a tributação de fundos exclusivos e offshore, pode gerar arrecadação maior do que a prevista inicialmente, disse na quinta-feira (26) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
“Tem gente esperando até que possa haver um aumento da arrecadação, porque eles introduziram mecanismos que estimulam a adesão”, disse Haddad a jornalistas. “Como a alíquota ficou abaixo do previsto originalmente, talvez a adesão seja maior, justamente em virtude dos incentivos que o projeto gera”.
As propostas originais do governo, enviadas separadamente e que acabaram aglutinadas na Câmara no PL 4.173/23, tinham como previsão um ganho de R$ 20,3 bilhões em 2024. O texto aprovado na quarta-feira (25), que agora será analisado no Senado, prevê alíquotas menores do que as propostas pelo governo.
O Projeto de Lei 4.173/23, que amplia a tributação de investimentos em fundos offshore (mantidos por brasileiros no exterior, principalmente em paraísos fiscais) e em fundos exclusivos no país. Offshores são empresas sediadas no exterior detidas por cidadãos residentes no Brasil, enquanto os fundos exclusivos são destinados a investidores profissionais que exigem investimento mínimo de R$ 10 milhões. Por isso, são chamados de fundos dos “super-ricos”.
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Reforma Tributária
Sobre a Reforma Tributária sobre o consumo, Haddad disse que a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões, foi um pleito justo dos governadores e representa um incremento “pequeno” e “absolutamente suportável”.
O ministro disse ainda que a mudança feita pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, não comprometerá as contas públicas porque a elevação ocorrerá daqui a mutios anos. “Ficou muito para frente e é um valor pequeno por ano. Em um orçamento de R$ 2 trilhões, como é hoje, ter R$ 2 bilhões de incremento anual me pareceu um pleito justo dos governadores e resolvemos acatar”.
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A Câmara havia aprovado a ampliação do FDR a R$ 40 bilhões em 2033, e os senadores propuseram que a partir de 2034 o fundo recebesse um aporte adicional de R$ 2 bilhões por ano, até atingir R$ 60 bilhões em 2043. “Se comparar com outros fundos, é uma coisa suportável e que faz sentido. Estamos inaugurando um regime tributário novo e tem que ter alguma garantia de que não haverá aumento das desigualdades regionais”, disse Haddad.
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(Com Reuters e Agência Estado)