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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), evitou definir uma data para a votação do “PL das offshores“, como ficou conhecido o Projeto de Lei 4.173/2023, que trata da taxação de fundos de alta renda, exclusivos e no exterior.
Padilha deixou em aberto a data, ao falar que o texto deve ser votado até a próxima semana, apesar de o projeto tramitar em regime de urgência constitucional e estar trancando a pauta do plenário desde sexta-feira (13). Para o ministro, o “fundamental” é que se tenha antes um acordo entre governo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deputados.
O presidente em exercício da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), marcou a votação para hoje, mas o relator do texto, deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), disse ao InfoMoney que ainda vê entraves para aprová-lo nesta terça-feira (17), como quer Pereira e o governo federal.
Pedro Paulo aponta duas principais questões em aberto: a “assimetria” entre a tributação de fundos onshore e offshore e a mudança nos requisitos para a isenção de Imposto de Renda para pessoa física nos rendimentos dos Fiagros (Fundos de Investimento em cadeias Agroindustriais) e dos FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário).
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A expectativa inicial era que o texto seria votado só após o retorno ao Brasil do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que está em viagem ao exterior até sexta-feira (20). Mas há um esforço do governo em acelerar a votação de pautas que aumentam a arrecadação, como o PL das offshores, e de Pereira, que é vice da Câmara e quer mostrar que tem condição de construir consensos e aprovar a medida.
Padilha, no entanto, evitou garantir a votação nesta terça. “O governo tem acordo com relatório apresentado pelo relator Pedro Paulo, tem conversado com as bancadas. Estava marcado para ser votado na semana que vem. Na última semana, os líderes trataram junto com o presidente em exercício de votar essa semana, à medida que tranca a pauta”, afirmou o ministro em coletiva na segunda (16). “Vamos continuar dialogando, se pode votar nesta semana ou na próxima semana”.
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Medidas do governo
A taxação dos fundos exclusivos e offshore faz parte do pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para aumentar a arrecadação e atingir a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024. O tema já atingiu um consenso na Câmara, mas o relatório final ainda deve passar por ajustes técnicos, que não devem alterar sua essência.
A votação do PL e as prioridades do governo no Congresso foram debatidas ontem, em reunião da cúpula do governo com Lula. Padilha afirmou após o encontro que a votação do PL 2.646/2020, que cria as debêntures de infraestrutura, entrará na pauta “o mais rápido possível”. “Vamos continuar na Câmara buscando a votação da lei de debêntures”.
O ministro disse ainda que, nesta semana, haverá reuniões com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Reforma Tributária na Casa, para tratar da PEC. “A expectativa no calendário estabelecido é que no final de outubro seja apresentado este relatório na CCJ e que a gente possa garantir a votação em novembro no Senado, para concluir a aprovação da reforma tributária ainda este ano”.
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Padilha também citou como prioridade no Senado o PL que regulamenta as apostas esportivas. “O presidente [Lula] reiterou a prioridade do governo na relação com o Congresso Nacional, da aprovação do plano feito pelo ministro Haddad de consolidação do ambiente macroeconômico do país, de reorganização do nosso Orçamento e da garantia das metas fiscais estabelecidas pelo governo”.
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(Com Estadão Conteúdo)